Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado
Acerca da disciplina jurídica da concorrência, constituem infração da ordem econômica os atos que possam prejudicar a livre iniciativa,
Em relação à prescrição, considere:
I.As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II.Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III.A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV.A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V.A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à posse tem-se que
Segundo disposição expressa no Código Tributário Nacional, NÃO se aplica exclusivamente a interpretação literal da legislação tributária que disponha sobre
A respeito das regras estabelecidas no Regimento Interno do TCE-CE para os recursos, tem-se que o recurso de
A composição do TCE-CE possui disciplina que emana da Constituição Estadual, definindo que será integrado por sete Conselheiros. Na seguinte conformidade:
O Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados obrigatórios e dependentes do segurado que gozam de presunção legal de dependência econômica, respectivamente, o
Considere os dados abaixo. − Tecido brasileiro − custo por Ton: R$ 150,00 − Tecido Inglês − custo por Ton: £75 Qual é a taxa de câmbio entre o real e a libra?
A contratualização de resultados tem sido apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, capaz de promover mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos. Sobre o tema, considere: I.Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas. II.São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos. III.A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços. IV.A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional. V.O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade. Está correto o que se afirma APENAS em
Dois amigos estavam conversando sobre exercícios físicos quando um deles disse: “Se você fizer esteira, então você emagrecerá e melhorará o condicionamento físico”. O outro amigo, para negar a afirmação, deverá dizer:
Considere as afirmações verdadeiras:
- Se compro leite ou farinha, então faço um bolo.
- Se compro ovos e frango, então faço uma torta.
- Comprei leite e não comprei ovos.
- Comprei frango ou não comprei farinha.
- Não comprei farinha.
A partir dessas afirmações, é correto concluir que
Considere as afirmações:
I.Se a música toca no rádio, então você escuta.
II.A música não tocou no rádio.
III.Renato é bom em matemática ou é bom em português.
IV.Se as nuvens estão escuras, então vai chover.
Sabe-se que as afirmações I e II são verdadeiras, e as afirmações III e IV são falsas. A partir dessas afirmações, é correto
concluir que
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os auditores do TCE-CE são em número de
A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados. Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a
