De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução nº 218/2005, instituído pela Resolução nº 167/2000), o Suplente de Deputado Distrital convocado em caráter de substituição temporária
No decorrer da execução da construção de um edifício contratada pela Administração, viu-se a necessidade justificada de modificação do valor contratual em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto. Nesse caso, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, o contratado fica obrigado a aceitar tais supressões, nas mesmas condições contratuais, até
Donatello, autoridade competente, exigiu a prestação de garantia em um determinado contrato administrativo celebrado para contratação de obra pública. Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
Suponha que determinada entidade integrante da Administração indireta pretenda implementar um programa de desenvolvimento e fortalecimento de lideranças e, para tal mister, tenha se valido de conceitos apresentados por consultor especializado, baseados nos estilos clássicos de liderança desenvolvidos por Kurt Lewin. Com base em tais conceitos, é possível identificar diferentes estilos de liderança, quais sejam:
Em uma situação hipotética, um Tribunal julgou procedente o recurso de um jogador profissional que atua num clube do interior paulista, e manteve o reconhecimento da unicidade contratual no período de 5/8/2013 a 22/9/2015, desconsiderando, assim, a dispensa ocorrida em 27/7/2015. A decisão colegiada também aumentou de R$ 5 mil para R$ 32 mil a multa compensatória a ser paga pelo clube ao jogador, pela dispensa imotivada.
(Adaptado de: http://portal.trt15.jus.br/. Acessado em: 29/03/18)
De acordo com a notícia, o aumento percentual da multa compensatória a ser paga ao jogador foi de
Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.
De acordo com o texto,
Atenção: Leia o texto a seguir para responder à questão.
Você concorda com Edward O. Wilson que “a natureza humana é um conjunto de predisposições genéticas"? Acredito que predisposições genéticas existem, mas, na grande maioria dos casos, não passam de exatamente isso: predisposições.
Mantendo-se a correção e, em linhas gerais, o sentido, as frases acima encontram-se transpostas para o discurso indireto em:
Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocará o Órgão Especial, quando requerido
Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Administração Geral e Pública.
Constitui ferramenta utilizada no âmbito da etapa de mapeamento dos processos de uma organização:
A Constituição Federal traz vários dispositivos que regulam o processo orçamentário da Administração, dentre os quais consta que
Considerando a disciplina constitucional acerca da competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal,
A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,
Lucia e sua empregadora, Transportadora Chega Bem Ltda., acordaram rescindir seu contrato de trabalho que já durava cinco anos. A empresa pagou à Lucia metade do aviso prévio indenizado e metade das férias proporcionais acrescidas de 1/3. O saldo de salário e o 13º salário proporcional foram pagos integralmente. Foram liberadas as guias para saque dos depósitos do FGTS, com multa de 20%, não sendo entregues as guias para percepção ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego, por não estar previsto este direito à empregada. Tendo em vista o narrado, segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,
No Direito do Trabalho, as sentenças normativas da Justiça do Trabalho, os costumes e a Convenção Coletiva de Trabalho são classificados, respectivamente, como fontes:
Artur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco Doces Ltda. como empacotador. Moveu ação trabalhista contra ambas as empresas pleiteando diferenças salariais e pagamento de Plano de Participação nos Lucros, as quais se defenderam por meio de advogados distintos. A Reclamação foi julgada procedente, condenando a Gestão de Negócios Ltda. ao pagamento dos pedidos e a Abóbora com Coco Doces Ltda. de forma subsidiária, por ser a tomadora dos serviços temporários. Ambas pretendem ingressar com recurso ordinário, sendo que a empregadora temporária se insurgirá contra a condenação e a tomadora de serviços pedira sua exclusão da lide, por não ter sido a empregadora de Artur. O prazo, contado da intimação da sentença e não sendo interpostos Embargos de Declaração, será:
