Q315753 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

a) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.
b) benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefíciode prestação continuada da Previdência Social.
c) exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
d) atividade artística, independentemente do valor.
e) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

Direito Previdenciário