Questões de Concurso – Aprova Concursos

1351)

Q642246 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

No contexto em que é empregada, a palavra “equidade” significa

a) proporções e naturezas idênticas.
b) respeito à igualdade de direito de cada um.
c) fato de não apresentar diferença quantitativa.
d) igualdade absoluta em matéria social e cívica.

1352)

Q642253 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

O modelo jurídico previsto na Constituição Federal de 1998, acerca da repartição de competências,

a) garante à União, aos Estados e aos Municípios a competência de organizar e manter o Poder Judiciário.
b) a competência legislativa concorrente limita a União a estabelecer normas gerais.
c) prevê que a competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios seja exercida em forma de comando e controle da União.
d) estabelece como competência privativa da União legislar sobre desapropriação, populações indígenas e jazidas, minas e outros recursos minerais, enquanto atribui aos Municípios competência privativa para legislar sobre registros públicos.

1353)

Q642258 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

A morosidade dos processos que tramitam no Poder Judiciário é um problema crônico que afeta o direito de acesso a uma justiça eficaz e rápida. O novo Código de Processo Civil Brasileiro, Lei 13.105, de 2015, consciente dessa distorção, visando a harmonizar as regras de processo civil com os anseios por uma prestação jurisdicional com efeitos concretos mais rápidos, disciplinou dois tipos de tutela provisória que, uma vez concedidas, permitem o gozo imediato dos direitos, ainda que de forma precária e não definitiva. No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, é correto afirmar que

a) a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas incidentalmente.
b) o juiz, para concessão da tutela de urgência, jamais pode exigir caução real idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
c) a decisão que concede tutela de evidência precisa fundamentar-se no requisito do perigo da demora (periculum in mora), sob pena de nulidade da decisão.
d) a decisão que concede tutela de urgência não precisa de cognição profunda (exauriente), sendo suficiente um juízo superficial sobre os fatos, o direito e a urgência.

1354)

Q642272 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Sobre Teoria da Empresa, Direito do Consumidor, Direito Falimentar e Títulos de Crédito, é correto afirmar que

a) o conceito de empresário adotado pelo Código Civil encontra amparo na Teoria da Empresa, que considera aquele que profissionalmente realiza atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Na mesma linha, a Teoria dos Atos de Comércio, ainda em vigor, exclui desse conceito aquele que exerce profissão intelectual, de natureza artística, literária ou científica, mesmo que com o concurso de auxiliares, inclusive se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
b) destaca-se, entre os direitos básicos do consumidor, a proteção à publicidade enganosa e abusiva. Pode ser considerada como publicidade enganosa aquela discriminatória de qualquer natureza, ao passo que a publicidade abusiva envolve aquela inteira ou parcialmente falsa, que induz o consumidor a erro quanto às características dos produtos ou serviços.
c) não pode ser incluído o crédito trabalhista no plano de recuperação extrajudicial. De acordo com a classificação dos créditos na falência, o pagamento do crédito tributário prefere aos créditos com privilégio especial.
d) o cheque é ordem de pagamento à vista, cujos requisitos obrigatórios legais são a cláusula cambiária “cheque”, inscrita no contexto do título e expressa em língua portuguesa; a ordem incondicional de pagar determinada quantia; o nome da instituição financeira; a data de vencimento e a assinatura do emitente.

1355)

Q642277 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Sobre o processo legislativo tributário e os prazos prescricionais e decadenciais, é correto afirmar que

a)
os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prazos prescricionais e decadenciais dos créditos tributários ali previstos, são constitucionais.
b) os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prazos prescricionais e decadenciais dos créditos tributários ali previstos, são constitucionais porque previstos em Lei Ordinária.
c) é a Lei Ordinária que tem competência para prever prazos prescricionais e decadenciais em matéria tributária.
d) é a Lei Complementar, e não a Lei Ordinária, que tem competência para prever prazos decadenciais e prescricionais em matéria tributária, daí porque a Lei nº 8.212/1991 teve seus artigos 45 e 46 declarados inconstitucionais.

1356)

Q642284 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

O exemplo em destaque no texto acima demonstra que o dano ambiental possui natureza difusa, com difícil dimensão da sua extensão e indivisibilidade dos prejuízos, podendo facilmente ter afetação intergeracional. Neste contexto, no que tange à responsabilização por dano ambiental, é correto afirmar que

a) as condutas lesivas ao meio ambiente, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas, sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, razão pela qual não se faz necessário, de acordo com a Constituição Federal, pleitear a reparação do dano na esfera civil.
b) ao poluidor, desde que comprovada a existência de culpa, resta obrigado a indenizar ou reparar danos causados ao meio ambiente ou a terceiros, de acordo com a Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.
c) o direito brasileiro adotou a teoria do risco integral, no que tange à apuração da responsabilidade civil por dano ambiental, a qual estabelece que a pessoa responsável pelo dano tem o dever de repará-lo, ou cessá-lo e, também, impedir que outras circunstâncias adversas gerem novos danos, desde que comprovado o dolo ou a culpa.
d) a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos são medidas restritivas de direito, de acordo com a Lei 9.605/98, que trata das sanções administrativas e penais em razão do dano ambiental.

1357)

Q642304 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo,

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO ABAIXO PARA RESPONDER À QUESTÃO.

Releia a seguinte passagem do texto:

não, eu não sou contra o progresso (...) mas uma garrafinha de refrigerante americano não é capaz de ser como um refresco de maracujá feito de fruta mesmo (l. 26 a 28).

Nesse trecho, o autor deixa claro que

a) o progresso é algo benéfico.
b) é preciso lutar contra o progresso.
c) não abre mão dos produtos naturais.
d) vê com bons olhos o progresso americano

1358)

Q642309 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo,

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO ABAIXO PARA RESPONDER À QUESTÃO.

A inversão da ordem das palavras provocaria mudança de sentido em

a) “vida lenta” (l. 9).
b) “certa mulher” (l. 31).
c) “coisas humildes” (l. 2).
d) “pequeno açude” (l. 18).

1359)

Q642316 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo,

Os números 13, 31, 12, 17 estão presentes, respectivamente, nas células A1, A2, A3 e A4, numa planilha eletrônica no Microsoft Office Excel 2010. Aplicando-se a fórmula abaixo na célula A5 desta mesma planilha eletrônica, o resultado obtido é

a) 55.
b) 37.
c) 63.
d) 47.

1360)

Q642323 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Técnico de Informática

Um aplicativo ou dispositivo que monitora, lê e captura intercâmbios de dados de rede além de ler pacotes de rede com a finalidade de oferecer uma visão completa dos dados dentro do pacote na Internet, se não estiverem criptografados, é o

a) Streaming.
b) Signature.
c) Sniffer.
d) Spam.

1361)

Q642328 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Técnico de Informática

Os padrões de codificação consistem em tabelas com grupos de bits que representam determinados caracteres. Considerando os padrões de codificação, analise os itens abaixo:

- Os itens cujos padrões de codificação e quantidades de símbolos representados estão corretos são

a) 02 e 03.
b) 01 e 03.
c) 01 e 02.
d) 01, 02 e 03.

1362)

Q642330 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo

Uma das funções representativas do parlamentar é

a) mediar conflitos intermediando demandas sociais.
b) evitar confrontos impedindo debates acalorados.
c) negociar a submissão dos interesses populares aos do governo.
d) resguardar a sociedade de discutir assuntos da política.

1363)

Q642335 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo

Quando o gestor de materiais e estoque leva em conta a alteração das propriedades físico-químicas do material, ele o está classificando por

a) demanda.
b) aplicação.
c) periculosidade.
d) perecibilidade.

1364)

Q805053 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

É dispensável a licitação

a) para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
b) para a contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
c) em caso de possibilidade de comprometimento da segurança nacional, estabelecido em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
d) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
e) para obras e serviços de engenharia de valor até 20% (vinte por cento) do limite previsto para a modalidade de licitação por carta-convite.

1365)

Q642086 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Operador de Som,

O automóvel da questão anterior, em média, por hora percorreu

a)
54 km.
b)
56 km.
c)
58 km.
d)
60 km.

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