Dadas as afirmativas a respeito do Imposto Sobre Serviços (ISS),
I. Incide o ISS sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O ISS não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
III. Todos os serviços regulados pela lei como fatos geradores de ISS não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), salvo nos casos em que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
IV. Também não incide ISS sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Um contribuinte prestador de serviços, deixando de pagar um tributo e esgotado o prazo legal de pagamento, teve a inscrição de seu débito em dívida ativa. Em recurso administrativo, o devedor alega a nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente por ausência do número do processo administrativo correspondente. Nesse contexto, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, por receita corrente líquida nos municípios, o percentual de
Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.
A Lei Estadual nº 5.965/1997 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos para o Estado de Alagoas. De acordo com esse diploma normativo, compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos:
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais disciplinados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Para o auditor, a diferença entre fraude e erro reside na intenção ou não de realizar o ato considerado irregular. Dadas as afirmativas,
I. O auditor é o principal responsável pela prevenção e detecção da fraude em uma entidade, sendo de sua responsabilidade o correto acompanhamento dos controles internos.
II. Interpretação incorreta das normas contábeis é considerada, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade, como erro.
III. A auditoria interna possui responsabilidade primária na prevenção e detecção de fraudes e erros.
IV. A apropriação indébita de ativos é considerada fraude por se tratar de ato intencional.
verifica-se que estão corretas apenas
No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:
I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;
II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;
III. a implantação de um Estado social-democrático;
IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.
Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas
O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, define como diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras:
I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
II. centralização político-administrativa;
III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV. matricialidade sociofamiliar.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Dadas as afirmativas, levando em consideração as diferentes linguagens e a construção do gênero textual em questão, I. A linguagem não verbal, no texto, pode ser interpretada como uma atitude de afastamento ou denúncia. II. A linguagem verbal é apresentada com uma oração, cujo sujeito classifica-se como indeterminado. III. Os elementos visuais do cartaz podem indicar que ele faz parte de uma campanha de conscientização. verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Dadas as afirmativas sobre o texto,
I. Apesar de a narrativa não ser linear, o autor, pela sucessão de imagens que descrevem o ambiente e os personagens, cria uma relação de ideias entre cada trecho do texto.
II. Há, no conto, a predominância da descrição e, com isso, o leitor apreende o tema: o descontentamento dos músicos.
III. No texto, a coesão e a coerência são constituídas pela presença de elementos coesivos como o uso de pronomes e de conectivos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Na frase destacada Terra, és o mais bonito dos planetas, a vírgula foi empregada para isolar o
A tabela apresenta o Balancete de verificação de uma empresa comercial em 31/12/2016.
De acordo com as informações contidas no Balancete de Verificação, considerando que os devidos ajustes já foram realizados e desconsiderando quaisquer tributos, é correto afirmar que o
