O princípio da separação dos Poderes, declarado pela Constituição de 1988 como cláusula pétrea (art. 60, § 4°, inciso III, CF), proíbe que
Em relação aos efeitos jurídicos obrigatórios que uma lei federal pode surtir em relação aos Municípios, é correto afirmar que
Qual das seguintes afirmações sobre o Princípio da Proporcionalidade procede?
Para reparar os danos causados em virtude das fortes chuvas que assolaram o Município de Penedo, Letícia, Adriana e Déborah emprestaram um trator a Márcia. Escolha a opção que explica corretamente como deve se dar o pagamento dessa obrigação.
Quanto ao processo administrativo, assinale a opção incorreta.
Quanto aos consórcios públicos, assinale a opção incorreta.
Dadas as dimensões da satisfação de atendimento ao público,
I. Instalações e materiais usados durante a interação no processo de provisão do serviço: aparência física das instalações, limpeza, conservação dos equipamentos e aparência do pessoal.
II. Cortesia e gentileza (educação, respeito, consideração e amabilidade).
III. Confiabilidade (ausência de risco ou perigo durante a prestação do serviço).
IV. Segurança (prestação do serviço sem erros) e disponibilidade.
V. Comunicação (facilidade de contato, ausência de empecilhos físicos à locomoção) e acessibilidade (informação sobre o serviço em linguagem compreensível pelo usuário).
verifica-se que
São rotinas correspondentes às operações de arquivamento, exceto a opção:
O arquivo pode ser compreendido como sendo um conjunto de documentos produzidos e acumulados por pessoas ou instituições de forma a descrever e provar eventos acontecidos em determinada época. Nesse sentido, uma das finalidades do arquivo é
O controle de materiais utilizados em uma repartição pública obedece ao conjunto de competências do responsável pelo setor. O controle deve ser capaz de identificar a qualquer momento as opções abaixo relacionadas, excetuando-se:
Quando um fato altera o valor do patrimônio líquido, sem expressar qualquer tipo de permutação nos elementos patrimoniais, denomina-se:
Marque a alternativa que NÃO representa o mesmo que capital próprio:
Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:
Companhia Liderança S/A
Balanço Patrimonial da Companhia Liderança S/A levantado em
31 de dezembro de 2009 (em R$). 
Considerando os dados fornecidos no Balanço Patrimonial de
31/12/2009, observe também as transações realizadas pela
Companhia Liderança S/A durante o mês de janeiro de 2010
(Quadro n.1): 
Verifica-se que após as operações realizadas em janeiro, o Balanço Patrimonial foi levantado novamente em 31/01/2010, com os seguintes saldos nas contas a seguir. Indique a opção correta.
Dadas as seguintes afirmativas,
I. Os empresários têm o dever de manter a escrituração dos negócios de que participam.
II. Foi entre os séculos XII e XIII, na península itálica, que começou a se desenvolver o sistema de partidas dobradas, em que cada operação é lançada duas vezes, a crédito de uma pessoa e a débito de outra, dando início à construção de um saber específico, crescentemente complexo, que é a contabilidade.
III. A primeira lei a tornar obrigatória a escrituração mercantil foi a ordenança sobre o câmbio, editada em 1239, no reinado de Francisco I, em França.
IV. O primeiro livro obrigatório, referido em legislação de direito comercial, que se deve mencionar é o Diário. O Código Comercial, em 1850, já o obrigava a todos os comerciantes, juntamente com outro livro o Copiador de Cartas.
V. Nos dias atuais, se o empresário é microempresário ou empresário de pequeno porte não optante pelo Simples Nacional, ele está obrigado a escriturar o livro Caixa.
verifica-se que
