A educação no Brasil orienta-se pelas Leis de Diretrizes e Bases, que podem ser consideradas um planejamento para um amplo intervalo de tempo. As diretrizes fornecidas pela supracitada Lei (Lei nº. 9394/96), quanto aos objetivos educacionais, dão uma dimensão muito mais ampla à educação, do que simplesmente transmissão de conhecimentos. Acerca disso, o planejamento educacional necessita:
I. Considerar a educação integral do educando, pois o homem é desenvolvido simultaneamente no plano físico e intelectual com consciência clara de suas possibilidades e limitações.
II. Reconhecer que o homem é munido de uma cultura e que o não oferecimento e reconhecimento de outras, não o impedem de compreender e refletir sobre o mundo.
III. Observar que o homem é independente, mas não isolado que, conhecendo suas capacidades físicas, intelectuais e emocionais e possuidor de uma visão crítica da realidade, seja capaz de atuar de forma eficaz e eficiente nessa realidade.
IV. Respeitar a individualidade do educando, abrindo espaços para o desenvolvimento das aptidões e da criatividade, por meio de atividades diversificadas e de um atendimento que permita o diálogo, a reflexão e a crítica.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Na história da educação brasileira, muitas foram as transformações pelas quais passaram as escolas e a prática didática. Considerando a Pedagogia Progressista, as três Tendências Pedagógicas que se manifestam são:
Para Paulo Freire, numa abordagem de ensino sócio-político-cultural, a educação escolarizada deve ser entendida como a aquisição sistemática da experiência humana, ou seja, uma aquisição que será crítica e criadora e não simplesmente armazenamento de informações justapostas que não foram incorporadas ao indivíduo como um todo. Como pressupostos relativos aos aspectos educacionais, conforme o enunciado, marque a alternativa INCORRETA:
Segundo Luckesi, para que uma avaliação cumpra sua função diagnóstica, deve ser executada com um certo rigor técnico, o que implica algumas exigências. Para serem adequados, estes instrumentos devem, EXCETO:
Analise as afirmativas de acordo com as leis municipais de Campo Verde:
I. A contribuição de melhoria prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
II. A contribuição de melhoria poderá ser cobrada pelo município na forma dos artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional e do Decreto-lei nº. 195, de 24/02/67.
III. Nenhuma construção, reconstrução, reforma com acréscimo, demolição, obra e instalação de qualquer natureza ou urbanização de terrenos particulares poderá ser iniciada sem prévio pedido de licença ao Departamento de Tributação.
IV. O licenciamento para construção será concebido mediante requerimento, solicitando o licenciamento, constando o nome e a assinatura do requerente proprietário e o prazo da conclusão para a construção.
V. As águas residuais de qualquer natureza, quando, por suas características físicas, químicas ou biológicas, alterarem prejudicialmente a composição das águas receptoras, deverão sofrer prévio tratamento. É proibido o lançamento de águas residuais no sistema de captação de águas pluviais.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei Orgânica e na Constituição Federal. Além desses, considerando que o município de Campo Verde tem cerca de trinta mil habitantes, deverá ser observado o limite de:
Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:
Companhia Liderança S/A
Balanço Patrimonial da Companhia Liderança S/A levantado em
31 de dezembro de 2009 (em R$). 
Considerando os dados fornecidos no Balanço Patrimonial de
31/12/2009, observe também as transações realizadas pela
Companhia Liderança S/A durante o mês de janeiro de 2010
(Quadro n.1): 
Verifica-se que após elaborar o balanço patrimonial de 31/01/2010, com base nas operações realizadas em janeiro/2010, o Passivo Circulante somou
Relacione os números das operações (1ª coluna) com as denominações dos fatos contábeis ao lado (2ª coluna), em seguida enumere a sequência correspondente. 
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção
A bacia do rio Mundaú encontra-se em acelerado processo de degradação ambiental. Os fatores abaixo são causas dessa degradação, exceto:
O Poder normativo técnico das agências reguladoras, ou seja, a possibilidade de edição de normas gerais de caráter técnico formalizadas em atos administrativos e regulamentares, em decorrência de delegação prevista na respectiva lei, é representação do fenômeno conhecido como
Segundo a nova Lei das Falências (Lei n.º 11.101/05), assinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta quanto ao empresário individual.
Sobre o Poder de Polícia Ambiental, assinale a opção incorreta.
Assinale a opção que lista, tão somente, formas de extinção do crédito tributário.
