Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.
No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item.
A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivos.
Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento administrativo ou da medida de fiscalização relacionada com a infração resulta na exclusão da responsabilidade do contribuinte pela infração.
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item.
A empresa segurada estará sujeita ao reconhecimento futuro de despesas, as quais serão apropriadas pro rata temporis, de acordo com o regime de competência.
Com relação a operações envolvendo estoques de mercadorias, julgue o item subsecutivo.
Em um cenário econômico de alta dos preços, a opção pela utilização do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) provoca custos de mercadorias vendidas em valores maiores do que os que seriam obtidos com a utilização do método da média ponderada.
O departamento de produção de determinada empresa necessita ratear os seus custos indiretos a dois produtos A e Z. O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra
direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.
Com base nas informações apresentadas, julgue o item a seguir.
Caso as análises concluam que a matéria-prima e a mão de obra direta são aplicadas na mesma proporção aos produtos A e Z, poderá ser utilizado qualquer um desses dois critérios, assim como o custo direto total, sem que haja distorção na distribuição dos custos indiretos.
O departamento de produção de determinada empresa, que fabrica dois produtos (A e B), dispõe da seguinte composição de custos.
Com base nas informações precedentes, julgue o item que se segue, relativo a controle de custos.
Do ponto de vista do departamento de produção, os custos incorridos no departamento e alocados aos produtos A e B (R$ 700.000) são controláveis, enquanto os custos relativos à mão de obra indireta (R$ 80.000) são não controláveis, uma vez que não foram alocados aos produtos.
Julgue o próximo item, relativo a gerenciamento de projetos.
De acordo com o PMBOK 6, o gerente do projeto não é responsável por garantir que o trabalho relacionado a requisitos seja considerado no plano de gerenciamento do projeto, porque, em projetos ágeis, em vez de planejamento do escopo, há a definição do backlog, que acontece mais ao longo da vida do projeto e menos em seu início.
Julgue o próximo item, relativo a gerenciamento de projetos.
Enquanto o processo estimar os custos define os recursos monetários necessários para executar o trabalho do projeto, o processo determinar o orçamento agrega os custos estimados de pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos autorizada.
No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.
- P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.
- P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
- P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.
- P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
- C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.
Considerando esse argumento, julgue o item.
Se a proposição P4 for verdadeira, então a proposição “Os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos.” será, necessariamente, verdadeira.
