Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir
A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi alterado por terceiro.
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O indiciado tem o direito de permanecer calado durante o inquérito policial e a ação penal, não sendo permitida valoração desfavorável do silêncio.
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.
A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da denúncia ou arquiva o inquérito policial.
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue o item a seguir.
Para se neutralizar uma situação de dumping, o produto importado poderá estar sujeito, cumulativamente, a medidas antidumping e compensatórias.
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.
A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana, concebe o fenômeno da empresarialidade como multifacetário ou poliédrico, destacando-se nessa teoria os perfis fenomênicos subjetivo, funcional, objetivo, corporativo e cosmopolita.
Determinada sociedade anônima de capital fechado compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a respeito da aprovação das contas de Cássio, administrador da companhia, Marta alegou haver previsão legal que veda a Cássio o exercício do direito a voto na deliberação sobre suas próprias contas apresentadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT).
O julgamento do processo é da competência inicial dos julgadores administrativo-tributários e deve ser feito sob a forma de deliberação colegiada.
Definir os objetivos organizacionais é tarefa típica da seguinte função administrativa
Os níveis hierárquicos, responsáveis pelo funcionamento adequado de qualquer organização e pela solução dos problemas enfrentados, diariamente, pelos seus integrantes, incluem a
administração, à qual cabe
Considere duas cidades A e B em um mapa cuja escala é 1:200.000. Se a distância entre essas duas cidades no mapa, medida com uma régua, for de 9 cm, então a distância real, em km, entre essas duas cidades será de
No território brasileiro, as estruturas e as formações rochosas são dominantemente antigas, mas as formas do relevo são mais recentes. De forma simplificada, as grandes estruturas que
definem os macrocompartimentos do relevo encontrados no Brasil e na América do Sul são os crátons ou plataformas, os cinturões orogênicos, as grandes bacias sedimentares
paleomesozoicas e as bacias sedimentares cenozoicas. A respeito da estrutura geológica e das formas de relevo no Brasil, segundo a classificação de Jurandyr Ross, assinale a opção correta.
Considerando que o voo do avião ilustrado na figura apresentada, em viagem de São Paulo a Maringá, tenha sido realizado em um dia ensolarado, sem nuvens, sobre o Trópico de Capricórnio, ao
meio-dia de Brasília e durante o inverno no Brasil, assinale a opção correta.
Ainda com relação aos aspectos linguísticos do texto 2A1-1, julgue o item a seguir
Na oração "Cabia tudo em uma mala só", o vocábulo "tudo" exerce a função de sujeito.
