Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.
Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.
Com relação a serviço público e qualidade do atendimento, julgue
os itens a seguir.
A aproximação entre o Estado e o cidadão ocorre mediante a prestação do atendimento e se materializa na resposta proativa e eficiente do atendente.
Julgue os itens que se seguem, acerca de administração financeira,
de recursos humanos e de material.
A eficiente gestão de recursos materiais de uma organização compreende etapas relativas à adequada identificação de fornecedores, compras, transporte e armazenagem, bem como a informações financeiras e gerenciais que confiram confiabilidade ao processo.
Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.
Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato.
Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os
próximos itens.
Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio indefinido e que uma intimação a esse interessado devesse ser realizada por meio de publicação oficial, trâmite não cumprido pela administração. Nesse caso, se houver o comparecimento do administrado, a irregularidade da administração será suprida.
Com relação à programação, algoritmos e estrutura de dados, julgue
os itens seguintes.
No método de hashing, por meio de acesso sequencial, são utilizados tabelas e mapas para recuperar informações de endereço de arquivos de forma rápida e eficiente.
Com relação à programação, algoritmos e estrutura de dados, julgue
os itens seguintes.
Um tipo abstrato de dados apresenta uma parte destinada à implementação e outra à especificação. Na primeira, são descritas, em forma sintática e semântica, as operações que podem ser realizadas; na segunda, os objetos e as operações são representados por meio de representação, operação e inicialização.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa,
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.
É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, eventual majorante do delito de roubo.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa,
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.
O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o delito de condescendência criminosa.
Julgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário.
O crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.
Julgue os próximos itens, a respeito de obrigação tributária.
Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa física ou jurídica obrigada a pagar tributo ou penalidade pecuniária.
Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê- lo ou não disponham de meios suficientes.
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
Os negócios de transmissão gratuita de bens, se o devedor já insolvente os praticar, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, por meio de embargos de terceiro ou ação ordinária anulatória.
Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.
A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.
