Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às
sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial.
Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar
outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes.
De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,
Segundo a Constituição Federal, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se
apenas à
A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a
jornada de trabalho diurna.
Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é
Francisco ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu empregador. No dia e hora agendados para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, compareceram Francisco, seu advogado e o advogado do empregador. Todavia, o empregador não compareceu e nem justificou sua ausência. Com base nessa situação hipotética e em relação às audiências de conciliação, instrução e julgamento, assinale a opção correta.
No que se refere ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal
Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a análise técnico-jurídica do fato e indiciou o suspeito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a doutrina e os entendimentos do STF.
A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal.
Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por
Com base no gráfico precedente, que apresenta as solubilidades em água de algumas substâncias, e considerando que as massas molares do NaNO3 e do KCl valham, respectivamente, 85,00 g/mol e 74,6 g/mol, julgue o próximo item.
Considere-se que uma solução de nitrato de sódio (NaNO3) tenha sido preparada a 20 °C, dissolvendo-se 1,00 mol de NaNO3 em 100 mL de água, e que, posteriormente, esse sistema tenha sido resfriado a 10 °C. Nesse caso, a massa do precipitado formado é superior a 40 g.
Uma empresa brasileira de mineração opera em um país estrangeiro no qual não há qualquer tipo de legislação ambiental.
A atividade da empresa é sabidamente danosa ao meio ambiente, mas a empresa não possui uma política específica de ressarcimento pelos danos causados, avaliando caso a caso a possível compensação. Estima-se que os danos causados ao meio-ambiente do país estrangeiro possam superar um bilhão de
reais.
Nessa situação hipotética, a referida mineradora deve
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem
As normas vigentes sugerem que as notas explicativas às demonstrações contábeis do ente público sejam iniciadas pelas notas de informações gerais, nas quais se insere a nota relativa
Uma empresa industrial atinge seu ponto de equilíbrio contábil ao vender 50 mil unidades de seu único produto. O preço de venda unitário é de R$ 25,00 e o índice da margem de contribuição é 35%.
Nessa situação hipotética, mantidas constantes todas as demais condições, uma margem de lucro sobre as vendas de 10% será atingida quando o montante de vendas for
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
