Configura crime de abuso de autoridade
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular
O tributo que tem como um dos seus fatos geradores o exercício regular do poder de polícia é
É uma característica do modelo de administração patrimonialista
A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
I Servidores estatutários ocupam cargos públicos.
II Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo órgão em que atuam.
III Cargo público é criado por lei, a qual estabelece denominação específica, atribuições e valor da remuneração ou do subsídio.
Assinale a opção correta.
No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
A respeito dos atos infracionais, julgue os itens a seguir.
I. À criança e ao adolescente que praticarem ato infracional poderão ser aplicadas tanto medidas de proteção quanto medidas socioeducativas.
II. O ato infracional praticado por menor de idade é considerado infração penal, porém o menor não é processado criminalmente, por ser considerado inimputável, sob a ótica da Constituição Federal de 1988.
III. As medidas socioeducativas não são consideradas penas, pois sua finalidade é pedagógica e de transformação da realidade do infrator.
Assinale a opção correta.
Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)
A interdisciplinaridade é intrínseca à natureza da criminologia. Dessa forma, a ciência que se afasta do estudo da criminologia é a
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de
Assinale a opção correta, acerca do arquivamento de documentos.
A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
O quadro de arranjo é o instrumento de classificação aplicado nos arquivos correntes
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.
Quanto à tipologia, o texto é essencialmente expositivo
Julgue os itens a seguir, em relação a segurança na Internet.
I. Emails em que se solicitem dados pessoais do usuário não são suspeitos se tiverem sido enviados por instituições bancárias ou pela Receita Federal do Brasil, por exemplo, pois, nesses casos, os remetentes são órgãos confiáveis e totalmente seguros.
II. Manter o sistema operacional e o antivírus atualizados ajuda o usuário a se prevenir de phishing.
III. Os anexos de emails são confiáveis, pois os provedores possuem tecnologia avançada que impede a disseminação de pragas virtuais em anexos, logo o usuário pode baixar e executar quaisquer arquivos recebidos por email, sem nenhum tipo de risco, ainda que possuam as extensões .exe e.bat, por exemplo.
Assinale a opção correta.
