No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária
para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade
social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da
data da sua publicação.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior
reprovabilidade da conduta de João, o que impede o
reconhecimento do princípio da insignificância.
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.
A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público
Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar
provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena
de inadmissão.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu
estiver preso.
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à
ação penal militar e à suspeição.
Major do Exército membro do Conselho Permanente de Justiça
que tenha sido injuriado de propósito pelo réu deverá
declarar-se suspeito.
Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual
militar e à competência da justiça militar federal.
Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso,
praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária
Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São
Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista
para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave.
Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou
a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação,
a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua
inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal
militar, julgue os itens que se seguem.
A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes
militares é causa de nulidade relativa.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
Havendo necessidade de reversão de procedimento ou de
tratamento empreendido em determinado arquivo, aplica-se o
princípio da pertinência.
Com relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.
As unidades de classificação do plano de classificação são
formadas por meio do princípio aplicado no nível de
classificação.
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário são
definidos a partir da existência de valor primário nos
documentos de arquivo.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
As unidades de classificação encontradas nos níveis inferiores
do arranjo são formadas a partir de critérios temáticos.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
A operação de arranjo é sistematizada na ordenação dos
conjuntos documentais, obedecidos os critérios que respeitem
a relação significativa dos conjuntos.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A tabela de temporalidade é o instrumento que, quando
aplicado, permite a constituição dos arquivos corrente,
intermediário e permanente.
No que se refere a instrumentos de pesquisa, julgue os itens
seguintes.
O fundamental do inventário é que a sequência dos verbetes
esteja na ordem cronológica.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
Os sistemas informatizados de gestão de documentos e
processos administrativos e judiciais constituem um dos
instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e
Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
