Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item se segue.
Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Nas auditorias, os seguintes procedimentos devem ser realizados pelos auditores governamentais:
- observar se as transações realizadas estão devidamente documentadas, se a documentação que suporta as operações contém indícios de inidoneidade e se profissionais competentes realizaram as transações e produziram a documentação-suporte;
- conferir a apuração realizada por terceiros e, fazendo-se necessária a efetivação de apurações próprias, compará-las, ao final, com aquelas apresentadas pelo fiscalizado;
- realizar a confirmação com terceiros de fatos alegados pela entidade fiscalizada;
- verificar a compatibilidade entre o saldo das contas sintéticas com aqueles das contas analíticas da entidade fiscalizada;
- averiguar o comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes e quantidades absolutas, com vistas à identificação de situações ou tendências atípicas.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a denominação correta de cada um desses procedimentos.
Seriam mantidos o sentido e a correção gramatical do texto 1A1AAA, se o trecho “porque incomoda" (l.22) fosse substituído por
Assinale a opção correta a respeito do CRISP-DM.
A Carta Magna, em seu art. 74, determina que o sistema de controle interno deve ser mantido pelos três poderes de forma integrada, tendo como um dos seus principais alvos
A categoria de relevância de determinada evidência encontrada pela auditoria depende da
À luz da Lei Estadual n.º 6.677/1994 (Estatuto dos servidores públicos civis do estado da Bahia), a ajuda de custo, as diárias e o transporte recebidos pelo servidor público
Instaurou-se processo administrativo disciplinar para apurar suposta prática de ato ímprobo por servidor de determinado tribunal de contas. Encerrada a fase de instrução e de defesa do servidor, foi apresentado relatório da comissão processante propondo que lhe fosse aplicada suspensão de sessenta dias. Posteriormente, a autoridade julgadora, em decisão motivada, lavrou decisão impondo ao servidor pena de demissão, por entender ter sido comprovada a prática de ato de improbidade.
Nessa situação hipotética,
I - a autoridade julgadora não poderia ter agravado a pena indicada no relatório da comissão processante.
II - a pena de demissão não poderia ter sido aplicada ao servidor, diante da ausência de decisão judicial condenatória em ação de improbidade.
III - a autoridade estava vinculada quanto à aplicação da pena de demissão.
IV - cabem pedido de reconsideração e recurso hierárquico em relação à decisão.
Estão certos apenas os itens
As comissões parlamentares de inquérito
É possível a utilização de mandado de segurança para impugnar
No que concerne ao mandado de injunção, a ação de improbidade administrativa e a ação civil pública, julgue os seguintes itens.
I - Ao tratar das chamadas condições da ação, o atual CPC expressamente se refere a três espécies distintas denominadas de legitimidade, interesse em agir e possibilidade jurídica do pedido.
II - Pode ser utilizada a denominada ação declaratória para interpretação de tese ou questão de direito em abstrato, ou ainda para confirmar a ocorrência de qualquer fato ocorrido na vida do autor.
III - Denomina-se de sucessor processual o terceiro que assume o lugar da parte que vier a falecer no curso de processo que tenha como objeto direito patrimonial transmissível.
Assinale a opção correta.
Determinado município do estado da Bahia aprovou e instituiu o regime próprio de previdência social (RPPS) para os seus servidores. Após diversos anos de déficit provenientes da má gestão, esse município pretende extinguir o seu regime de previdência. Nesse caso,
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da competência legislativa em matéria de finanças públicas, assinale a opção em que a espécie normativa é adequada à finalidade proposta.
Se um ente público receber dividendos decorrentes da participação societária, essa receita deverá ser classificada como
Segundo os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita extraorçamentária do exercício de 2017 foi de
