O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir unilateralmente o contrato em até
Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas e do perito, depoimentos pessoais, bem como a análise e discussão dos demais meios de prova. A esse respeito, assinale a opção correta
Em decorrência de uma sentença oriunda de ação de cobrança, Marina foi intimada para pagar uma quantia de R$ 50.000 no ano de 2020, mas não cumpriu a obrigação no prazo fixado e em seguida impugnou a sentença, alegando inexigibilidade da obrigação, tendo em vista decisão de 2021 do SFT em controle concentrado de constitucionalidade que declarou inconstitucional o fundamento da sentença. Nessa situação hipotética, a matéria trazida na impugnação de Marina está
Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria
No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta
Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
O monumento histórico Forte Príncipe da Beira, mostrado nas seguintes imagens, está localizado à margem direita do rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia, dentro das terras rondonienses.
Com relação à criação do estado de Rondônia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito das usinas situadas no rio Madeira.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte
No trecho “acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a frequência dos crimes” (primeiro parágrafo), as formas pronominais “los” e “lhes” retomam “todos”.
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte
Ao empregar o adjetivo “melancólica” para caracterizar “festa”, em “a melancólica festa de punição” (primeiro parágrafo), o autor apresenta seu ponto de vista sobre a forma de punição que se vai “extinguindo”.
Considerando o assunto do texto anterior, julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública
No mês de fevereiro de 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), responsável pelo sistema penitenciário federal, conteve um ensaio de motim acontecido, em plena pandemia, em um presídio federal situado em Aparecida de Goiânia – GO.
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.
O agente público deve observar as normas estaduais de natureza legal e regulamentar, e seu comportamento deve ser pautado pela moralidade administrativa e pelo elemento ético de conduta
