Questões de Concurso – Aprova Concursos

49531)

Q31388 - CESPE - 2011 - FUB - Contador - Específicos

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas
no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para proporcionar a participação dos trabalhadores no lucro das empresas, calculando-se, para todas as entidades, sobre as receitas que compõem o lucro operacional bruto.

Certo
Errado

49532)

Q31390 - CESPE - 2011 - FUB - Contador - Específicos

Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas
no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O imposto de renda pode ser calculado sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, sendo vedada a compensação de prejuízos fiscais para empresas optantes do regime de lucro presumido.

Certo
Errado

49533)

Q31528 - CESPE - 2011 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Específicos

Julgue os próximos itens em relação às estruturas de dados.

O uso de árvores binárias visa tornar mais eficiente a busca em arranjos de dados ordenados. No entanto, a eficiência de uma árvore binária está diretamente relacionada ao seu balanceamento, ou seja, à diferença entre as alturas das subárvores à direita e à esquerda do nó raiz. O balanceamento estático é recomendado se a árvore encontra-se degenerada em uma lista encadeada.

Certo
Errado

49534)

Q31566 - CESPE - 2011 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

Na hipótese de licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, e mesmo quando comprovado que a sua assistência direta é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, o período do estágio probatório não será suspenso.

Certo
Errado

49535)

Q3478 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Assinale a opção correta com referência ao penhor.

a) Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.
b) O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.
c) É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.
d) Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.
e) Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.

49536)

Q3480 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Pedro, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar quantia exorbitante para submetê-lo a cirurgia, ante a alegação do médico de que o tempo necessário para levar a criança a outro hospital poderia acarretar-lhe a morte.

Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio,

a) o dolo, porque o pai foi induzido a aceitar condições que o prejudicavam.
b) o estado de perigo, porquanto o pai se encontrava em situação de extrema necessidade.
c) a lesão, porquanto o médico se aproveitou da situação.
d) o erro, porque o pai assumiu a prestação com vício de vontade.
e) a coação, porquanto foi incutido no pai o dano iminente ao filho.

49537)

Q3485 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Considerando a celebração de contrato de locação de imóvel comercial com o fim de o locatário nele apenas residir com a família, assinale a opção correta.

a) Caso a locação tenha sido contratada oralmente, o locatário não poderá lançar mão do direito de inerência.
b) Não caracteriza inadimplemento o fato de o locatário decidir, no curso do contrato, utilizar o imóvel para exercer o comércio.
c) Embora o imóvel seja locado para fins de residência, o contrato é regido pelas regras da locação comercial.
d) Para substituir as chaves e o segredo das portas, o locatário deverá pedir autorização ao locador.
e) O locador não poderá dar o imóvel locado em dação em pagamento sem antes conceder ao locatário o direito de preferência.

49538)

Q3492 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Assinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário.

a) São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que tenham sido praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.
b) Compete originariamente ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
c) A justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, tem competência somente para o processo de habilitação e celebração de casamento.
d) A CF determina a criação, pela União, de ouvidorias de justiça, com competência para receber de qualquer interessado reclamações e denúncias apenas contra membros ou órgãos da justiça federal, ou contra seus serviços auxiliares, a serem encaminhadas ao Conselho da Justiça Federal.
e) O tribunal do júri, que tem competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, é privativo da esfera estadual.

49539)

Q3497 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Assinale a opção correta acerca do recurso em sentido estrito.

a) Contra a decisão do juízo monocrático que rejeite a exceção de incompetência cabe recurso em sentido estrito, não podendo, assim, a decisão ser confrontada por meio de habeas corpus, que não é instrumento substitutivo de recurso.
b) Não se admite interpretação extensiva ou analógica às hipóteses de cabimento de recurso em sentido estrito, ainda que a situação a que se busca enquadrá-la tenha similitude com as hipóteses descritas taxativamente no Código de Processo Penal.
c) Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, ainda que a defesa esteja sendo patrocinada por advogado constituído, a intimação para o julgamento do recurso em sentido estrito deve ser feita pessoalmente.
d) Assim como ocorre no recurso de apelação criminal, o recurso em sentido estrito tem efeito devolutivo amplo, na medida em que sua análise pelo órgão recursal competente não se restringe aos temas debatidos no primeiro grau de jurisdição.
e) A decisão de desclassificação de delito de competência do tribunal do júri é equivalente ao reconhecimento de incompetência do juízo, sendo, dessa forma, impugnável por recurso em sentido estrito.

49540)

Q3500 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Acerca das prisões e da liberdade provisória, assinale a opção correta.

a) Consoante a jurisprudência do STJ, as alegações de excesso de prazo e ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva não ficam superadas com o mero advento da sentença penal condenatória em desfavor do réu na qual haja ratificação da custódia cautelar, pois os requisitos para a manutenção dessa espécie de prisão devem ser verificados constantemente pela autoridade judicial.
b) Segundo a jurisprudência do STJ, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades de prisões cautelares, a eventual ilegalidade no decreto de prisão temporária tem o condão de anular os demais atos que dele decorrerem, pois, além de restabelecer a liberdade do indiciado, refletirá nas provas porventura derivadas da segregação, na medida em que essa prisão não atinge apenas a liberdade ambulatorial, sendo decretada em razão das investigações do inquérito policial.
c) A jurisprudência do STJ sedimentou a orientação de que a regra prevista na Lei n.º 8.072/1990 em relação ao afastamento da possibilidade de concessão de fiança nos casos de prisão em flagrante de crimes hediondos ou equiparados não constitui por si só fundamento suficiente para impedir a concessão da liberdade provisória, na medida em que só não será oportunizada ao agente a concessão da liberdade mediante fiança caso estejam presentes os requisitos da prisão preventiva.
d) Na hipótese de réu preso preventivamente, os prazos indicados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, variando conforme as peculiaridades de cada hipótese, razão pela qual somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, por eventual excesso de prazo para a formação da culpa, quando o atraso na instrução criminal for motivado por injustificada demora ou desídia do aparelho estatal.
e) Considere que, no curso de determinada ação penal, seja decretada a prisão preventiva do réu e, verificado o excesso de prazo na formação da culpa, a defesa interponha ordem de habeas corpus no tribunal competente, demonstrando que o feito principal se encontra, ainda, em fase de oferecimento de alegações finais pelas partes. Nessa situação, caso a demora na tramitação processual não seja atribuída à defesa, o réu deverá ser posto em liberdade.

49541)

Q29004 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos

As afirmações que se seguem foram retiradas de um diagnóstico de
situação arquivística.

Os documentos foram transferidos para os depósitos de massas
documentais aparentemente sem nenhum critério técnico;
grande parte dos documentos possui prazo de guarda longo;
os documentos em suporte papel encontram-se armazenados
em grandes caixas de papelão, umas sobre as outras;
há documentos não arquivísticos misturados com documentos
arquivísticos nos depósitos de documentos.

Com base nessas afirmações, julgue os itens conseguintes.

A existência de documentos com longos prazos de guarda possibilita a reformatação de suportes.

Certo
Errado

49542)

Q29009 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos

Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de documentos.

Para evitar a criação e o aumento do volume de novos documentos em um órgão ou empresa, o arquivista deve desenvolver a fase de utilização e manutenção de documentos, do programa de gestão de documentos.

Certo
Errado

49543)

Q29078 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos

Julgue os itens subsequentes, referentes ao COBIT.

O COBIT propicia um modelo de gestão embasado em objetivos de controle, enquanto os indicadores-chaves de meta (ou KGI) estão estritamente relacionados às medições que auxiliam a gerência a determinar quando um processo de TI está atingindo os requisitos do produto.

Certo
Errado

49544)

Q29085 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos

O diagnóstico estratégico permite ao gestor obter uma visão sistêmica das variáveis incontroláveis oriundas do ambiente externo.

Certo
Errado

49545)

Q29092 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos

Caso um avaliador atribua a mesma nota para diversos aspectos do comportamento do avaliado, demonstrando influenciar-se pelo aspecto que lhe chama mais atenção no desempenho do avaliado, ele praticará o vício de avaliação denominado erro de tendência central.

Certo
Errado

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