Q3485 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Considerando a celebração de contrato de locação de imóvel comercial com o fim de o locatário nele apenas residir com a família, assinale a opção correta.

a) Caso a locação tenha sido contratada oralmente, o locatário não poderá lançar mão do direito de inerência.
b) Não caracteriza inadimplemento o fato de o locatário decidir, no curso do contrato, utilizar o imóvel para exercer o comércio.
c) Embora o imóvel seja locado para fins de residência, o contrato é regido pelas regras da locação comercial.
d) Para substituir as chaves e o segredo das portas, o locatário deverá pedir autorização ao locador.
e) O locador não poderá dar o imóvel locado em dação em pagamento sem antes conceder ao locatário o direito de preferência.

Q3485 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Direito Civil