No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.
No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos trinta dias subsequentes do término do período de aplicação.
Julgue o item seguinte, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
Se uma pessoa jurídica vender um produto no dia 27 de dezembro de um ano e só receber o valor correspondente a essa venda no dia 2 de janeiro do ano seguinte, então, para fins de tributação pelo imposto sobre a renda, será considerada a data da venda e não a do recebimento do valor.
Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n.o 971/2009 e n.o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.
Para os fins de cumprimento das obrigações previdenciárias,
equiparam-se a empresa a cooperativa e a associação ou
entidade de qualquer natureza ou finalidade, salvo o
condomínio e a fundação sem fins lucrativos
Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue os itens subsequentes.
A execução de contrato deve ser acompanhada e fiscalizada
por representante da administração designado especialmente
para tal, não sendo permitida a contratação de terceiros para
subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, por se
tratar de atividade típica do Estado.
A NR-10 dispõe sobre as diretrizes básicas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, destinados à segurança e à saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, atuam em instalações elétricas e executam serviços com eletricidades. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a NR-10, condições para aterramento temporário deverão estar previstas em qualquer projeto, de modo a se atenderem os requisitos de segurança em projetos.
Uma das razões que fazem da cidade um lugar
especialmente propício ao estudo das instituições e da vida social
em geral é que, nas condições da vida urbana, as instituições se
desenvolvem diante dos nossos olhos: os processos de seu
desenvolvimento são acessíveis à observação e, definitivamente, à
experimentação.
R. E. Park. A cidade como laboratório social, 1929 apud
Charles-Henry Cuin; François Gresle. História da Sociologia. São
Paulo: Ensaio, 1994 . p.192 (com adaptações).
Considerando as teorias, os métodos e as técnicas da sociologia
urbana, julgue os itens de 77 a 81 .
Diferenciação social e estratificação social são conceitos equivalentes que explicam a existência da diversidade de grupos em uma mesma sociedade.
De acordo com as correntes teóricas, os métodos e as técnicas da
sociologia da educação, julgue os itens subsequentes a respeito da
institucionalização da sociologia da educação como uma disciplina
acadêmica e um campo de pesquisa.
Conforme a teoria de Bourdieu, a função social da educação, em uma sociedade de classes, é reproduzir a ideologia dominante, o que contribui para a reprodução das estruturas econômicas e políticas de produção.
Weber define a sociologia, em Economia e Sociedade,
como uma ciência “compreensiva" que, por interpretação, mas sem
artifício de estilo, procura analisar o sentido visado por um ou mais
de um agentes em função do comportamento de outrem e,
consequentemente, pretende esclarecer o sentido de toda atividade
social.
Charles-Henry Cuin; François Gresle. História da
Sociologia. São Paulo: Ensaio, 1994, p. 87
Considerando a sociologia compreensiva, com relação aos
fenômenos do comportamento social e das formas sociais de
dominação, julgue os itens seguintes.
Segundo Weber, há quatro tipos ideais puros de dominação social: a tradicional, a carismática, a burocrática e a ideológica.
De acordo com o pragmatismo americano, os sociólogos devem
abandonar a tradição especulativa dos grandes sistemas teóricos,
em proveito da elaboração de conhecimentos realmente
positivos, fundamentados na pesquisa empírica indutiva, o que
permite aplicações sociais imediatas. Com relação ao
estrutural-funcionalismo norte-americano, julgue os itens
subsecutivos.
A função social de um fenômeno depreende-se das relações que este mantém com outros aspectos que o originam.
No que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens.
Caso um particular ajuíze ação sob o rito ordinário perante a
justiça estadual contra o Banco do Brasil S.A., na qual, embora
ausente interesse da União, seja arguida a incompetência do
juízo para processar e julgar a demanda, por se tratar de
sociedade de economia mista federal, a alegação de
incompetência deverá ser rejeitada, mantendo-se a
competência da justiça estadual.
No que tange aos deveres do servidor público federal e aos atos de improbidade praticados por agente público, julgue os itens subsequentes.
Se o servidor, em razão do cargo que ocupe, suspeitar que a
autoridade que lhe é hierarquicamente superior esteja
envolvida em ato irregular, será seu dever levar ao
conhecimento de outra autoridade competente, para apuração,
a irregularidade.
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.
Nos termos da CF, compete privativamente ao Senado Federal
processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes
de responsabilidade e nas infrações penais comuns.
A respeito de finanças públicas na CF, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento deve conter a totalidade das receitas e das despesas estatais. Decorre desse princípio o dispositivo constitucional que determina que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que a União detenha qualquer participação no capital social.
Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.o 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir.
A lei em questão excepciona de seu alcance atividades exercidas sob o regime de monopólio legal, ainda que estas sejam exercidas por empresas privadas.
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
