A partir da década de 40 do século passado, o modelo POSDCORB (planning, organizing, staffing, directing, coordinating, reporting, budegeting), de Gullick, influenciou os tratados de administração pública e, até hoje,revela-se como fonte de inspiração para os principais autores do setor. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
À medida que as tarefas fiquem mais complexas e a sua realização exija diversas habilidades diferentes, a departamentalização rígida e funcional, é a mais recomendada, pois facilita os mecanismos de controle.
No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).
O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.
A respeito da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.
Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.
Suponha que, no curso de determinado inquérito policial, tenha sido editada nova lei que, então, deixou de tipificar o fato, objeto da investigação, como criminoso. Nesse caso, o inquérito policial deve ser imediatamente encerrado, porquanto se opera a extinção da punibilidade do autor.
No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes.
Para comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadastrado no Departamento de Polícia Federal e possuir licença de funcionamento, concedida pelo mesmo departamento.
Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto constitucional.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
As penas aplicadas a quem comete ato de improbidade não podem ser cumuladas, uma vez que estaria o servidor sendo punido duas vezes pelo mesmo ato.
Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.
Os documentos de arquivo, após cumprirem o prazo de guarda nos arquivos correntes, devem ser transferidos para o arquivo permanente.
Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.
Definir a destinação final de determinado documento de arquivo é estabelecer o seu prazo de guarda nos arquivos corrente e intermediário.
A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.
Considere que o presidente de uma comissão especial de licitação de uma agência reguladora tenha sido excluído dessa função, a pedido, e que outro servidor tenha sido nomeado para presidir a referida comissão. Considere, ainda, que o novo presidente tenha anulado atos praticados anteriormente pela comissão, sob argumento de que não lhe é possível garantir a lisura de procedimentos praticados antes de sua designação para o cargo. Nessa situação, o referido ato de anulação seria ilícito
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Configura exercício de poder disciplinar a edição pela ANS de ato normativo que discipline um aspecto da relação entre operadoras setoriais e consumidores.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Caso procedimento administrativo da ANS identifique a prática de ato de improbidade administrativa por um servidor da Agência, essa entidade não poderá ajuizar ação judicial de improbidade administrativa contra o referido servidor, uma vez que cabe exclusivamente ao Ministério Público propor esse tipo de ação.
Com relação à gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
Os custos do projeto (recursos materiais, financeiros e pessoal) são elevados na fase de iniciação e diminuem gradativamente até o encerramento do projeto.
No que se refere à gestão de pessoas e gestão da qualidade, julgue
os itens subsequentes.
Caso resolva adotar o modelo do GESPÚBLICA e o da Fundação Nacional da Qualidade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá como princípio comum a busca da geração de valor.
Acerca de organização e direção, julgue os itens a seguir.
Uma organização informal depende, em sua essência, da estrutura desenhada pela empresa, da qual resultam os relacionamentos entre os colaboradores.
