Pedro mantém vínculo com o Regime Geral da Previdência
Social (RGPS) há doze anos e quatro meses, em função do
exercício de atividade laboral na condição de empregado de
empresa privada urbana. Pedro é viúvo e mora em companhia de
seu único filho, Jorge, de dezenove anos de idade.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Se Pedro vier a falecer no presente mês, seu filho Jorge terá
direito a pensão por morte, que consiste em renda mensal
correspondente a 91% da média aritmética simples dos maiores
salários-de-contribuição de Pedro.
A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do
direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da
competência e da intervenção no processo, julgue os itens seguintes.
No âmbito da tutela coletiva, a competência do foro para
ajuizamento da demanda é absoluta.
Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue os itens subsecutivos.
No âmbito federal, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) tem por finalidade reparar danos causados por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos, excetuados os relativos à defesa do consumidor, que devem ser reparados pelo Fundo de Defesa do Consumidor (FDC) gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Julgue os itens a seguir, com base nas normas regentes da DP.
Considere que a DP tenha sido chamada pelo juiz da Vara da
Infância e da Juventude para atuar como curadora especial em
feito no qual um menor tenha sido parte da relação processual.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, além
da decisão de atuação da DP em casos como o descrito, que
envolvem crianças ou adolescentes, é necessário que se
vislumbre a real necessidade dessa intervenção para que ela se
efetive.
De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos
princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão
e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Na aplicação dos princípios de contabilidade, há situações em
que a essência das transações deve prevalecer sobre seus
aspectos formais. Um exemplo é o registro da depreciação
mensal, adotando–se como parâmetro a vida útil econômica e
o valor residual do bem em detrimento da vida útil estabelecida
por norma específica.
Julgue os itens seguintes, acerca dos componentes patrimoniais,
suas características e contabilização.
As despesas configuram perdas nos benefícios econômicos de
uma entidade, sob a forma de redução de ativos ou acréscimo
de passivos, não estando relacionadas a distribuição de
recursos a sócios/acionistas.
A respeito de rendas uniformes, julgue os itens a seguir.
Considere que na aquisição de um título a expectativa seja de
5 pagamentos semestrais, postecipados, no valor de
R$ 5.000,00 cada, que, atualmente, o valor de mercado desse
papel seja de R$ 20.000,00 e que a remuneração paga a um
investidor deva ser de 10% ao semestre para que ele atinja seu
objetivo de poupança. Nessa situação, considerando 0,62 como
valor aproximado para 1,1–5, o valor presente líquido desse
investimento é negativo e, portanto, o título em questão não é
uma boa alternativa de investimento.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à taxa interna de retorno
(TIR) e à avaliação de investimentos.
Por gerar múltiplos resultados, a TIR é considerada superior ao
valor presente líquido, pois permite ao analista escolher a taxa
a ser apresentada ao investidor.
Com relação a avaliação, métodos, características, premissas e
apuração de resultados atuariais em plano de benefício de
previdência complementar fechada, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de ocorrência de déficit, o equacionamento pelo
assistido deverá ocorrer por meio da instituição de
contribuição extraordinária.
Com relação às avaliações atuariais dos regimes próprios de
previdência social, julgue os itens que se seguem.
O demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial (DRAA)
do plano financeiro deve ser elaborado no caso de segregação
de massa e contemplará somente os benefícios programáveis
avaliados em regime financeiro de repartição simples com taxa
de juros real referencial de 0%.
Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
A lei federal que institui os sistemas de planejamento e
orçamento da União inseriu o controle interno em um sistema
específico, segregado dos sistemas de administração financeira
e de contabilidade da União.
Com relação a séries de valores, valores atual e futuro e contas a
receber, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada empresa que só vende a prazo tem uma média de
contas a receber de R$ 100.000,00 e um quociente de giro
anual das vendas de 5. Essa empresa constatou que os
concorrentes, cujas operações também são feitas
exclusivamente a prazo, têm vendas 80% superiores. Para
alcançar essa mesma meta, a referida empresa está disposta a
reduzir as exigências para a concessão de crédito.
Nessa situação hipotética, se a empresa mantiver estoques
médios de R$ 150.000,00 em contas a receber, então ela terá
de aumentar o prazo médio de recebimento.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas
respectivas competências.
O valor cobrado por empresa pública concessionária de serviço
público de fornecimento de energia elétrica é considerado
como preço privado.
Relativamente às retenções efetuadas pela administração pública
federal, ao IRPJ e à CSLL, julgue os itens subsecutivos.
O imposto de renda cuja retenção a pessoa jurídica tenha
sofrido na fonte sobre as receitas recebidas constitui um crédito
a ser lançado em seu ativo, como imposto de renda a
compensar
De acordo com as normas emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir, relativos às
demonstrações contábeis.
Para disponibilizar informações relevantes, comparáveis e
compreensíveis, a entidade deve apresentar separadamente
rubricas de receitas oriundas de itens extraordinários na
demonstração do resultado.
