No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.
Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno
do STJ (RI/STJ).
A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.
Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do
Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder
Judiciário (PLS-PJ), julgue os itens que se seguem.
A A3P preconiza a adoção da política dos três erres (reduzir, reutilizar e reciclar) e o foco na reciclagem dos materiais consumidos nos mais diversos órgãos e instituições da administração pública. Nessa política, o primeiro erre (reduzir) refere-se à máxima redução possível do resíduo produzido, de modo a facilitar seu manuseio pelos coletores e o seu transporte para usinas de reciclagem.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da
Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
A mensagem é considerada um dos principais instrumentos de comunicação oficial devido a sua celeridade, ao seu baixo custo e à flexibilidade da sua estrutura de formatação.
Based on the text above, judge the following items.
The meaning of the expression “are used to” (L.1) is equivalent to are accustomed to.
Based on the text above, judge the following items
According to the text, the legal world should follow the example given by the business world as to the use of technology.
Em processo de indicação para o preenchimento de um
cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de
candidatos do órgão de representação da classe correspondente.
Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o
candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o
candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o
candidato F, doze votos.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item à luz do
RI/STJ.
Os candidatos E e F não participarão do segundo escrutínio
Considerando o fragmento da comunicação oficial hipotética
anteriormente apresentado, julgue os próximos itens com base no
Manual de Redação da Presidência da República.
A estrutura do documento apresentado é adequada à
composição de um ofício.
Based on the text above, judge the following items.
According to the text, the legal world should follow the example given by the business world as to the use of technology.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da
Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
O pronome de tratamento adequado para se dirigir a desembargadores e a auditores da justiça militar é “Vossa Excelência”.
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
O princípio da unicidade, que veda a criação, na mesma base territorial, de mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional, não alcança entidades que, no âmbito de um mesmo município, mas em bairros distintos, representem mesma profissão.
VEm campanha de incentivo à regularização da
documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os
seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o
imóvel não se torna dono desse imóvel".
A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição
P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra"
seja verdadeira, julgue os itens seguintes.
A negação da proposição P pode ser expressa corretamente por “Se o comprador escritura o imóvel, então ele o registra”.
A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Se João tiver ingressado no terreno de Pedro há seis meses, pacificamente, sem ocultar a invasão, e lá construído um barraco, não se terá caracterizado, nessa situação hipotética, o esbulho, visto que não ocorreu violência, clandestinidade ou precariedade, elementos caracterizadores da posse injusta.
A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STJ, caso preexistam outras inscrições regularmente realizadas, a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito não ensejará indenização por danos morais.
A respeito de prova e ônus da prova, julgue os itens a seguir.
O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal
das partes, a fim de interrogá-las sobre questões que envolvam
a causa. Para tanto, é necessário que o processo ainda não
tenha sido saneado.
