Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente.
Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
Julgue os itens seguintes, acerca dos componentes patrimoniais,
suas características e contabilização.
Segundo a atual perspectiva contábil, o patrimônio líquido
representa o valor justo econômico mínimo de uma empresa,
caso os seus sócios desejem comercializá–la sem sofrer perda
econômica.
Considerando que a mensuração, o registro e a evidenciação dos
fatos contábeis refletem diretamente no patrimônio das empresas,
julgue os itens subsequentes.
Se uma empresa adquirir estoques a prazo em condições
normais de crédito, o custo financeiro implícito será registrado
como despesa financeira e não como custo de aquisição.
Com relação à divulgação e análise das demonstrações contábeis,
julgue os próximos itens.
Os recursos aplicados na construção de ativos para uso da
entidade correspondem a fato permutativo do ativo e não serão
evidenciados na demonstração do valor adicionado (DVA).
Considerando que um investidor tenha aplicado R$ 50.000,00 à
taxa de juros simples de 15% ao mês, julgue os itens que se seguem.
Se, em um mês de 30 dias, o capital ficar aplicado por 23 dias,
então o montante a ser auferido será superior a R$ 55.500,00.
Um banco emprestou R$ 10.000,00 à taxa de juros mensais de 1%,
devendo ser pago pelo sistema de amortização constante (SAC), em
10 parcelas mensais e consecutivas, com a primeira prestação
vencendo um mês após a tomada do empréstimo (sem carência).
Nessa situação,
o total dos juros pagos até a quinta prestação inclusive será
igual a R$ 400,00.
Com relação a avaliação, métodos, características, premissas e
apuração de resultados atuariais em plano de benefício de
previdência complementar fechada, julgue os itens subsequentes.
Para fins de preenchimento das demonstrações atuariais a
serem encaminhadas à PREVIC, a avaliação atuarial do plano
de custeio será elaborada anualmente e o plano de custeio
estabelecido entrará em vigor no mesmo ano a que se refere a
avaliação.
Com relação às avaliações atuariais dos regimes próprios de
previdência social, julgue os itens que se seguem.
As provisões matemáticas de benefícios a conceder em regime
de capitalização correspondem aos compromissos com os
integrantes da geração atual e das gerações futuras.
Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Ao avaliar a efetividade dos controles internos administrativos,
o servidor deve considerar se as políticas e registros que
compõem os controles são adequados para proporcionar que o
atingimento das metas ocorra de forma econômica e eficaz.
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas e
planejamento governamental.
As políticas públicas correspondem à soma das atividades
articuladas pelos governos para melhorar a vida dos cidadãos.
As decisões e análises sobre políticas públicas implicam
responder às seguintes questões: Quem ganha o quê? Por quê?
e Que diferença isso faz?
Com relação a séries de valores, valores atual e futuro e contas a
receber, julgue os itens seguintes.
Caso, na análise da viabilidade de um projeto, se constate que,
à medida que se aumenta a taxa de desconto mínima aceitável,
diminui o valor presente líquido, a decisão favorável à
realização desse projeto só se dará se houver uma diferença
positiva entre o valor presente dos fluxos futuros de caixa e o
valor presente do investimento.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas
respectivas competências.
A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da
aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não
poderá ser implementada antes de noventa dias de sua
decretação.
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e
domicílio tributário, julgue os itens que se seguem.
Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis
pagos aos seus clientes, tal obrigação não desaparecerá e a
consequente infração tributária fará surgir a obrigação
principal referente à multa.