No que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, a jurisprudência do STF.
Considerando as participações governamentais nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 9.478/1997.
A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir.
I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo
o produtor rural.
II São nulas as obrigações contraídas por pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial.
III O pequeno empresário possui tratamento diferenciado assegurado por lei no que se refere à inscrição no registro público de empresas mercantis e aos efeitos dela decorrentes.
IV O exercício de profissão intelectual não caracteriza atividade empresarial, ainda que constitua elemento de empresa e se dê com o
concurso de colaboradores.
Estão certos apenas os itens
Ainda em relação ao processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta à luz do Decreto‐lei estadual n.º 5/1975.
Ainda no que concerne ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
Supondo que as probabilidades de ocorrência de dois eventos independentes sejam
e considerando que 
denotem, respectivamente, os eventos complementares a G e H, assinale a opção correta.
No contexto das políticas públicas, a função estabilizadora do governo é implementada por meio de instrumentos que visam atenuar as flutuações econômicas. Um desses instrumentos consiste
A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta
Assinale a opção em que é citado o processo que, no gerenciamento de identidade e acesso, corresponde à criação e ao gerenciamento de contas de usuário, incluindo-se a especificação dos usuários e dos recursos a que eles têm acesso bem como a atribuição de permissões e níveis de acesso.
A taxa interna de retorno (TIR)
A imunidade tributária é uma hipótese de
Durante uma auditoria, verificou-se que, no ano de 2024, as receitas de determinada empresa haviam sido de R$ 350.000, enquanto suas despesas operacionais haviam sido de R$ 200.000.
Além disso, foi feita a previsão de que as despesas operacionais da empresa aumentariam para R$ 240.000 no ano de 2025.
Na situação hipotética precedente, para que a margem de lucro da empresa em 2025 seja mantida igual à de 2024, o valor previsto das receitas para o ano de 2025 deverá ser igual a
Texto 2A1-I
Nunca gostei do excesso de realidade presente na boca dos arautos que falam sobre o Rio, seja em mesa de bar, entrevista de canal a cabo ou seminário de universitárias charmosas. Na cidade, eu procuro a ficção.
Não se trata de inventar histórias, nem de negar-se ao mundo, aos objetos e às relações formativas desta civilização carioca. Trata-se de fruir, de buscar ao longo do dia o direito a esse instante. Ele é possível até mesmo sob o sol a pino, quando você é um camelô e arruma fileiras amarelas e vermelhas de bombons Serenata de Amor sobre a lona de plástico azul na calçada, imitando a vitrine da loja de roupa de grife atrás.
Neste momento, você deve negar-se a qualquer entendimento sociológico da vida deste rapaz que produza compaixão, pois logo em seguida ele vai oferecer três bombons por um real com uma voz anasalada, num pregão que lembra o negro que vendia cocada em Dom Casmurro. Ele sabe que a forma de executar o pregão é decisiva para que você compre ou não o bombom. Mesmo sem ter lido Machado, ele já se apropriou das estratégias de ficção.
Quando comecei a perceber que essa estratégia do camelô funcionava, decidi treinar estratégias de ficção com as pessoas com as quais convivia. Gosto de ver a reação desse carioca diante de quem faz uso de estratégias ficcionais. Não resisto a uma roda na rua, principalmente as do Largo da Carioca. Paro sempre para ver o tipo que ameaça pular no aro de bicicleta com facas espetadas para a plateia de office-boys e transeuntes diversos. Ele nunca pula, mas seus gestos e o seu tom de voz são decisivos no atraso de documentos de escritórios no centro da cidade.
Não é fácil negar-se ao excesso de realidade. É preciso treinamento. Gosto de treinar no carnaval. Gosto de ir a Oswaldo Cruz. Ligo minha câmera e fico sentado no meio-fio esperando a performática saída de quase cem bate-bolas de um pequeno portão de chapa de aço. Eles desfilam cores, bexigadas furiosas no chão e sons incompreensíveis. Melhor mesmo é estar dentro desse grupo, usando uma dessas fantasias e participando dessa saída explosiva. De dentro da máscara, nada ao redor é realidade. Você escolhe como contar.
Marcus Vinícius Faustini. Guia afetivo da periferia.
Rio de Janeiro: Aeroplano, 2009 (com adaptações).
No texto 2A1-I, pertencem à mesma classe de palavras os vocábulos
Assinale a opção correta com base no Regulamento das Receitas Não Tributárias (Decreto estadual n.º 42.475/2010).
