Maria foi contratada como empregada da empresa
Souza & Silva Ltda. Após três anos e dois meses de trabalho, ela foi
vítima de acidente de trânsito que lhe provocou fraturas expostas
em membro inferior. Em virtude dessa ocorrência, Maria ficou
incapacitada temporariamente para o trabalho. Após um ano e
oito meses de afastamento do trabalho, peritos do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) constataram que Maria, apesar de se
encontrar apta ao trabalho, possuía sequelas provenientes do
acidente que reduziam a sua capacidade para a atividade que
exercia habitualmente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Dada a incapacidade de Maria para o trabalho, a empresa
Souza & Silva Ltda. esteve desobrigada de pagar seu salário a
partir do acidente, data em que se iniciou o dever do INSS de
pagar-lhe o benefício previdenciário.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a
prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
O juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no
processo criminal eventualmente instaurado para a sua
apuração.
Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz
determinou a citação do acusado para apresentar resposta à
acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado
pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser
citado.
Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.
Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado
por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o
juízo e publicado na imprensa.
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto
dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do
batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a
fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de o indiciado ser oficial do Exército e estar na
situação de inatividade, a autoridade policial militar poderá
delegar um oficial da ativa do mesmo posto do indiciado para
ser o encarregado do inquérito policial militar, observado o
critério de antiguidade.
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à
ação penal militar e à suspeição.
Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial
militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado
do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de
provas em andamento.
Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual
militar e à competência da justiça militar federal.
Em se tratando de processo penal militar, o prazo para
oferecimento da denúncia é improrrogável se o denunciado
estiver solto, podendo ser triplicado, se estiver preso.
Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais, julgue os itens seguintes.
Se um documento já for criado com valor secundário, ele
deverá ser recolhido imediatamente ao arquivo permanente.
Com relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.
O princípio de divisão funcional utilizado no agrupamento dos
documentos de arquivo dá origem ao plano de classificação de
documentos de arquivo, respeitada a razão de ser do próprio
documento.
Com relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.
O princípio que norteia a classificação no âmbito dos arquivos
correntes, que é a obediência às atividades e às funções do
órgão produtor, deve ser mantido nos arquivos permanentes.
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
À medida que os documentos são mais utilizados, cresce o seu
valor primário.
A respeito da teoria e da prática de arranjo em arquivos
permanentes, julgue os itens que se seguem.
O primeiro princípio arquivístico aplicado para definir o
arranjo de um arquivo permanente é o da territorialidade.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A indicação de necessidade de reformatação de suportes é feita
no plano de classificação.
A respeito de ações culturais e educativas e da difusão nos arquivos
permanentes, julgue os próximos itens.
A aproximação estudante-documento pode ser abordada por
meio de dois ângulos: o contato direto do estudante com as
fontes primárias e a seleção de documentos para o ensino de
história.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
Os documentos arquivísticos acumulados pelo Poder Judiciário
federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, por serem
documentos federais.
