Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.
I. Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.
II. Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.
III. Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.
IV. Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.
V. Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.
Estão certos apenas os itens
Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.
Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.
A respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.
Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.
Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.
I. A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.
II. A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
III. Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.
IV. A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade.
Estão certos apenas os itens
Acerca dos procedimentos nos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.
Conforme a CF, o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos, não havendo previsão do exercício do poder diretamente pelo povo.
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado.
No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF.
É vedada a vinculação das receitas próprias geradas pelos impostos municipais à prestação de contragarantia à União.
A respeito da organização e dos poderes da administração pública, julgue os próximos itens.
Define-se poder vinculado da administração pública como a faculdade do gestor público de determinar condutas vinculadas à sua conveniência e oportunidade, observada a legalidade.
Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública e ao enriquecimento ilícito por agente público, julgue os itens a seguir.
Decorre do princípio de autotutela o poder da administração pública de rever os seus atos ilegais, independentemente de provocação.
No que se refere às características do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade.
No que se refere a tipos e formas de controle, julgue os itens a seguir.
Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.
