Para preservar área de proteção ambiental permanente, uma lei municipal determinou recuo obrigatório de construção em propriedades situadas em localidade de certo município.
Nessa situação hipotética, ocorre restrição ao direito de propriedade denominada
Durante inspeção da entidade de execução de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi apurado que a instituição inspecionada não propicia escolarização e profissionalização.
Nessa situação hipotética, a instituição poderá ser penalizada com
Vera, com sessenta e oito anos de idade, aposentada e com renda mensal de dois salários mínimos, pretende viajar de ônibus de Rio Branco – AC para o Rio de Janeiro – RJ, usufruindo de seu direito à gratuidade da passagem, mas, chegando ao guichê para requerer sua passagem, foi informada de que as vagas gratuitas, na data e horário em que ela desejava embarcar, já estavam ocupadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação, Vera
Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.
I Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos.
II Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público.
III É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas.
IV Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação.
Estão certos apenas os itens
Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgada
Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Acerca dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade, assinale a opção correta.
No que concerne a assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN sobre a condução de veículos automotores, julgue o item a seguir.
Não parar o veículo antes de transpor linha férrea caracteriza infração gravíssima passível de multa.
A respeito do funcionamento e das características de motores de combustão interna, julgue o item a seguir.
Uma das vantagens da utilização da injeção eletrônica em relação aos carburadores é o fato de a injeção eletrônica permitir o controle mais preciso da mistura ar e combustível, o que, embora não influencie no índice de emissão de gases poluentes, melhora o desempenho do motor.
Acerca dos diversos sistemas que compõem os veículos automotores, julgue o item seguinte.
Na suspensão independente, cada um dos lados do veículo liga-se às rodas de forma independente, ou seja, se uma roda passar por um desnivelamento, somente ela será deslocada, sem modificar o posicionamento da roda oposta.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados servidores dos quadros de pessoas do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O servidor da área de segurança de um tribunal, no exercício da atividade, poderá optar pelo porte e pelo uso de arma de fogo de propriedade particular, desde que a arma esteja registrada.
Julgue o item que se segue, acerca da atuação operacional do profissional de segurança.
Agentes de segurança devem aproximar-se de veículos suspeitos, preferencialmente, pela sua retaguarda.
Julgue o item que se segue, acerca da atuação operacional do profissional de segurança.
A revista pessoal de um suspeito que esteja de pé e sem apoio deverá ser feita com o indivíduo posicionado de costas para o profissional de segurança e com as mãos entrelaçadas na cabeça.
Com relação aos primeiros socorros (socorrista), julgue o item subsequente.
Em acidente envolvendo choque elétrico, antes de socorrer uma vítima que esteja presa devido a uma corrente elétrica, o socorrista deve se certificar de que a chave geral ou os fusíveis do circuito que mantêm a corrente elétrica estão desligados.
