Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.
À luz do Código de Processo Penal, no procedimento comum, o recurso em sentido estrito é a medida cabível contra decisão de não recebimento da peça acusatória. Por outro lado, da decisão que determina o recebimento de denúncia ou queixa, por não haver previsão legal de recurso, admite-se a impetração de habeas corpus, objetivando-se o trancamento da ação penal.
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.
Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mandato antes de oferecer razões em sede de apelação, a não intimação prévia do réu para constituir novo defensor será causa de nulidade do julgamento daquele recurso, por cerceamento de defesa.
Julgue o item seguinte, relativos ao banco de dados Oracle.
Em Oracle PL/SQL, a declaração CONSTANT não pode impor a restrição NOT NULL.
Considerando o trecho de código precedente, com a definição de algumas variáveis, julgue o item a seguir.
De acordo com a definição das variáveis, o trecho de código a seguir permite uma conexão ao banco de dados em questão, sem gerar nenhum tipo de erro.
Com relação a sistemas operacionais, julgue o item a seguir.
Na técnica denominada escalonamento de processos, o sistema operacional mantém parte do espaço de endereçamento de um processo na memória principal e parte em dispositivo de armazenamento secundário, realizando trocas de trechos de código e de dados entre eles, de acordo com a necessidade.
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O item I trata essencialmente da falta de um alinhamento estratégico na organização, que pode ser realizado com ou sem um plano estratégico de negócio formal.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
As ações citadas no item III podem ser realizadas com base no processo chamado “garantir a transparência para as partes interessadas" do domínio governança do COBIT 5, que trata, entre outros aspectos, da medição e dos relatórios de desempenho da TI corporativa para os stakeholders aprovarem metas e ações corretivas necessárias.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Infere-se do item II que a organização já atingiu necessariamente o nível de maturidade 2 — Gerenciado — do CMMI.
Julgue o item subsecutivo com relação à norma ABNT NBR ISO 27005, que fornece diretrizes para o processo de gestão de riscos de segurança da informação (GRSI) de uma organização.
As opções para tratamento do risco de segurança da informação — modificação do risco, retenção do risco, ação de evitar o risco e compartilhamento do risco — não são mutuamente exclusivas.
According to the text 3A5AAA, judge the following item.
The pronoun “this” (l.22) refers to the practice of keeping personal documents in a safe place.
According to the text 3A5AAA, judge the following item.
In the context, the expression “seeing around corners" (l. 9 and 10) means being suspicious.
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se os princípios que regem o direito administrativo e o regime jurídico das entidades paraestatais e do terceiro setor.
André integra a diretoria de uma organização de sociedade civil de interesse público e foi nomeado para ocupar cargo público efetivo. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, André poderá continuar integrando a diretoria da entidade mesmo após tomar posse no cargo público.
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue o item subsecutivo.
As peculiaridades de cada cidade determinam a competência dos municípios para fixar horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e bancários.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.
