Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é
A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em
Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o
Desde 2016, Lia é microempreendedora individual no ramo de venda de calçados nacionais e opta pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. Em 2017, ela auferiu renda bruta anual de R$ 80.500 e estima, para 2018, o crescimento dessa renda em mais de R$ 1.000 em relação ao ano anterior. Neste ano, ela pretende expandir seu comércio com a abertura de mais um ponto de venda e participar, como sócia, em empresa de sua irmã, cuja atividade é a venda a varejo de roupas.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 123/2006, Lia será desenquadrada do atual regime de recolhimento caso
I sua renda bruta aumente conforme o esperado em 2018;
II se torne sócia da empresa de sua irmã;
III abra o novo estabelecimento.
Assinale a opção correta.
Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos. Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça
No que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno. Essa relação reflete o direito de
Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.
I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança.
II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.
III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação.
IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.
Estão certos apenas os itens
De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.
À luz da LRF, considera-se despesa de pessoal para fins de atendimento aos limites orçamentários o(a)
Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
Se uma empresa for adquirida em uma combinação de negócios e, inesperadamente, após a aquisição, o adquirente obtiver um ganho com a liquidação em condições vantajosas de um passivo da adquirida, tal ganho representará um goodwill.
Com referência à utilização de custos para fins de controle e gestão, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Em dado período, uma indústria que apropria custos indiretos a seus produtos à razão do tempo de mão de obra direta necessário à produção produziu 6 mil unidades do produto A e 4 mil unidades do produto B, incorrendo em 6 minutos para a produção de cada unidade do produto A e 18 minutos para a produção de cada unidade do produto B. Assertiva: Nessa situação, o produto A receberá um terço dos custos indiretos de produção do período.
Com referência à utilização de custos para fins de controle e gestão, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Em determinado mês, uma empresa calculou seu ponto de equilíbrio em receita de vendas em R$ 180.000, tendo obtido uma margem de segurança de 20% e um lucro líquido operacional de R$ 27.000. No mês subsequente, quando está prevista uma expansão de 5% em suas vendas, espera-se um lucro líquido operacional líquido de R$ 33.750, sem nenhuma alteração em custos ou preços. Assertiva: Nessa situação, o índice de margem de contribuição é de 70% em ambos os meses.
No que se refere a avaliação e mensuração dos itens do ativo imobilizado, julgue o item subsequente.
A constatação de que o valor de mercado das ações de uma empresa é inferior ao seu valor patrimonial é um indicativo externo de que seus ativos podem estar sobreavaliados, sinalizando a necessidade de realização de testes de recuperabilidade do valor patrimonial desses ativos.
