Um fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação pelo período de doze meses com um ente público. No sexto mês do período do contrato, o fornecedor apresentou um relatório de medição junto com uma nota fiscal.
De acordo com os estágios da execução da despesa, ao receber essa documentação, o ente contratante deve:
Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
O leilão é uma modalidade de licitação que requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial e sua afixação em local de ampla circulação de pessoas, bem como o registro cadastral prévio e a habilitação dos licitantes.
Assinale a alternativa correta acerca dos processos administrativos de acordo com o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 e suas alterações.
Certo Escrivão de Polícia da 3ª Classe, enquanto catalogava os documentos relativos ao serviço, subdividiu seu trabalho de tal maneira que começasse por 92 documentos na primeira hora de trabalho, 90 na segunda hora, 88 na terceira hora, e assim sucessivamente (diminuindo dois documentos a cada nova hora) até que os documentos acabassem.
Sabe-se que:
• não foram acrescentados quaisquer outros documentos até que esse serviço acabasse;
• esse Escrivão não teve ajuda de qualquer outro funcionário para executar essa tarefa;
• a execução desse trabalho deve acontecer obrigatoriamente em um dia útil (de segunda-feira a sexta-feira);
• a carga horária diária destinada para tal atividade é de apenas 3 horas.
Diante dessas informações, se o Escrivão começou suas atividades em uma quarta-feira, é previsto que encerre seu trabalho em uma
É considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:
Sobre o emprego dos parênteses no texto, assinale a alternativa correta.
Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa INCORRETA
Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé
pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.
Em “[...] podem aumentar a incidência de doenças infecciosas (malária, dengue etc.), mas também de doenças não-transmissíveis [...]”, a expressão destacada sinaliza, entre os termos da oração, uma relação de
Dentre as diversas fontes econômicas do estado de Goiás, o turismo tem sido uma das mais pujantes nos últimos anos.
A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde à cidade e sua região que possuem como grande atrativo turístico suas águas termais.
Tendo como princípio a profundidade das lesões, assinale a alternativa correta em relação à classificação das queimaduras em medicina legal.
Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia
hóspedes provenientes da Argentina enquanto não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Na ocasião, expulsou um casal argentino que havia acabado de chegar ao hotel para se alojar em um dos quartos.
Sobre a conduta de Richarlison, é possível afirmar que ele
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.
( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a
conduta do agente for considerada leve.
( ) Durante a pena de suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
( ) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em três anos para a pena de demissão.
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.
