A solução pacífica de controvérsia internacional que se opera por meio da ação amistosa de um terceiro, a qual se limita a aproximar os contendores, proporcionando-lhes um campo neutro de negociação para a resolução do conflito, é chamada de
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas manifestações processuais.
Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva.
Julgue os itens a seguir, de acordo com as competências do Sistema de Contabilidade Federal e com os elementos utilizados nas demonstrações contábeis que compõem o patrimônio público.
De acordo com a definição de ativo, a forma física não configura condição necessária para a caracterização de um recurso.
Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue os itens a seguir.
No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou de liberação de cotas.
A PETROBRAS demonstra compromisso com a
sustentabilidade por meio do desenvolvimento de estratégias para
acelerar a descarbonização e atuar sempre de forma ética e
transparente, com operações seguras, respeito às pessoas e ao
meio ambiente e com foco na geração de valor. Seis dos dez
compromissos de sustentabilidade estabelecidos pela empresa
estão associados a carbono. Os outros quatro compromissos
referem-se a segurança hídrica, conservação da biodiversidade,
gestão de resíduos e responsabilidade social, e esse último inclui
investimentos em projetos socioambientais, programas em
direitos humanos, relacionamento comunitário e contribuição
para a solução de problemas sociais e ambientais, envolvendo
oportunidades de atuação junto aos públicos de interesse e
clientes de produtos da PETROBRAS.
No que diz respeito aos desafios da transição energética, a
PETROBRAS contribui para a mitigação da mudança climática
por meio do investimento de recursos e tecnologias na produção
de petróleo de baixo carbono no Brasil, gerando energia, divisas
e riquezas relevantes para o financiamento de uma transição
energética responsável, bem como para a capacidade de ofertar
gás e energia despachável para viabilizar a elevada participação
de energias renováveis na matriz elétrica brasileira. Além disso,
investe em novas possibilidades de produtos e negócios de menor
intensidade de carbono, promove pesquisa e desenvolvimento de
novas tecnologias e soluções de baixo carbono e investe em
projetos socioambientais para a recuperação e conservação de
florestas.
Internet: <https://petrobras.com.br> (com adaptações)
No último período do segundo parágrafo, as formas verbais “investe” e “promove”, flexionadas na terceira pessoa do singular, concordam com o termo “matriz elétrica brasileira”, que encerra o período imediatamente anterior.
Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
Em relação às ferramentas do LibreOffice, assinale a opção correta.
A figura abaixo mostra uma faixa decorativa da época dos antigos romanos, na forma de uma linha poligonal com padrão determinado e desenhada no plano cartesiano.
Sobre essa poligonal, a partir do ponto A(0, 0), foram percorridas 2023 unidades chegando-se ao ponto B.
O ponto B é:
Uma grandeza A é diretamente proporcional à grandeza B que, por sua vez, é inversamente proporcional ao quadrado da grandeza C.
Quando A = 12, tem-se B = 4 e C = 6.
Quando C = 4, o valor de A é
Analise a frase a seguir.
“O conceito ‘bom’ tem muitos significados. Por exemplo, se um homem acertasse sua avó a uma boa distância, ele seria um bom atirador, mas não necessariamente um bom homem.”
Assinale a opção que apresenta uma característica da linguagem dessa frase.
“As pessoas de classe deixam à plebe tanto a preocupação de pensar, quanto o temor de pensar erroneamente.”
Na frase acima, o termo sublinhado traz implícito um adjetivo (alta classe).
Assinale a opção em que a expressão sublinhada não mostra a mesma situação.
José, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado crédito tributário. Diante de tal fato, José está respondendo a processo administrativo disciplinar e sendo investigado por crime em inquérito policial.
Sabe-se que o estatuto dos servidores públicos civis do Estado Beta dispõe que os prazos de prescrição previstos na lei penal se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
