Uma equipe de três agentes da polícia científica (Ana,
Bruna e Carla), com especialidades distintas (papiloscopia,
biomedicina e engenharia de software) e tempos de experiência
diferentes (16, 19 e 22 anos), foi designada para investigar uma
cena de crime. Sabe-se que Carla não é a papiloscopista e tem
16 anos de experiência, a biomédica tem 22 anos de experiência e
Ana não é engenheira de software e não tem 22 anos de
experiência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Carla é engenheira de software.
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os
procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a
história cronológica da prova, julgue os seguintes itens.
Constituem etapas internas da cadeia de custódia a
classificação, a guarda e a análise pericial dos vestígios
coletados no local de crime.
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os
procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a
história cronológica da prova, julgue os seguintes itens.
Com a realização de exame pericial no vestígio coletado no
local de crime, encerra-se a cadeia de custódia e, por isso,
é cabível o seu imediato descarte em face da natureza
irrepetível do exame.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens
a seguir.
Havendo pedido do Ministério Público de retorno de
inquérito policial ao delegado de polícia para novas
diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada
subsidiária da pública.
No que se refere a sistemas operacionais, pacotes office,
navegadores e redes de computadores, julgue os itens que se
seguem.
A internet é uma rede de computadores que interconecta
sistemas finais por enlaces de comunicação e comutadores,
em que o TCP (Transmission Control Protocol) e o IP
(Internet Protocol) são dois dos protocolos mais importantes.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no
direito processual penal, julgue os próximos itens.
Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de
corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.
No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos,
julgue os itens subsequentes.
A perícia realizada no corpo de delito está relacionada ao
exame dos objetos e não inclui a perícia no indivíduo morto
ou vivo.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e
do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de
propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas
matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.
Considerando que, na perícia de crime contra a vida, quando
ocorre homicídio, o perito estuda a morte e todos os problemas
a ela relacionados, julgue os itens seguintes.
Caso um corpo, ao ser encontrado, apresente rigidez de
membros superiores, da nuca e da mandíbula, assim como
livores relativamente acentuados, a estimativa do tempo de
morte será de duas horas.
Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo.
Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.
De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Aral adquiriu bens de consumo de uma sociedade empresária, ficando esta de lhe entregar as mercadorias em até 10 (dez) dias úteis. Entretanto, a entrega não se realizou em razão da decretação de falência da vendedora e o consequente encerramento das atividades com o lacre dos estabelecimentos.
O administrador judicial recebeu interpelação de Aral sobre a posição da massa falida quanto a entrega das mercadorias que comprou ou a devolução das parcelas já pagas. O administrador judicial se manifestou no sentido de não entregar a mercadoria ao comprador
justificando a ausência de redução do passivo da massa falida e a extinção do contrato. Não há comitê de credores em funcionamento no processo falimentar.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa que indica a atitude a ser tomada por Aral.
Vitor, residente em Salvador/BA, precisou se mudar para Fortaleza/CE, por motivos profissionais. Para realizar sua mudança, propôs pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Danilo e Juarez, além de arcar com todos os custos da viagem.
Por não ter acompanhado o serviço, Vitor não sabe quem efetivamente o fez. Após o término da mudança, Vitor tentou quitar a dívida, mas não sabia a quem pagar, pois ambos afirmaram ser titulares do crédito. Sendo assim, procurou você, como advogado(a), pois queria fazer o pagamento de forma consignada para extinguir a obrigação.
Na qualidade de advogado de Vitor, assinale a opção que indica a posição acertada no tocante ao procedimento especial de ação de consignação em pagamento.
“...a justiça tem um papel a desempenhar na
determinação do que é o direito.”
Ronald Dworkin
Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre direito e moral. Esse tema costuma dividir o posicionamento de positivistas e não positivistas. Ronald Dworkin, um dos mais influentes filósofos do direito contemporâneo, em seu livro A Justiça de Toga, se posiciona expressamente sobre essa questão.
Assinale a opção que expressa o posicionamento desse autor no livro em referência.
Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas para traçar o diagnóstico urbanístico atual e verificar as medidas que podem ser adotadas.
Durante as reuniões, a citada associação verificou que tal expansão urbana causou adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, desvalorização imobiliária e insuficiência dos equipamentos urbanos e comunitários, sem qualquer planejamento do Município, sobretudo em matéria de meio ambiente artificial.
Contratado como advogado(a) da associação de moradores, você informou que, em tema de instrumentos da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê que lei municipal definirá os empreendimentos e atividades
João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou você, na qualidade de advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho.
Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
