A instituição de assistência social ZZ, sem fins lucrativos, adquiriu, junto à sociedade empresária XX, diversos equipamentos que seriam integrados ao seu ativo permanente, visando ao pleno desenvolvimento de suas atividades regulares. Para surpresa dos seus diretores, constatou-se que, na nota fiscal emitida por XX, constava o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ figurava como adquirente.
Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:
Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas
pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação
com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito.
Sobre esse procedimento, é correto afirmar que
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Atualização de registros e processamento de benefícios são exemplos de atividades de gestão de pessoas executadas no nível
Em relação às modalidades de transporte e suas características, assinale a opção correta.
Assinale a opção que corresponde à departamentalização típica das organizações que ofertam apenas um produto ou serviço.
De acordo com o Pronunciamento Técnico 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a existência de controle é requisito necessário para que se possa enquadrar recurso econômico no conceito de ativo. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta condição que, de acordo com o referido pronunciamento técnico, é suficiente para configurar existência de controle de recurso econômico por parte de uma entidade.
A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de
O balancete de verificação
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, reivindicação feita por entidade, por meio de processo judicial cujo desfecho seja considerado incerto, deve ser
Um servidor público fez um empréstimo consignado no valor de R$ 6.000 a uma taxa de juros de 1,5% ao mês, cujo pagamento se dará em 8 prestações. Sabendo-se que a instituição financeira que concedeu o empréstimo adota o sistema de amortização francês, é correto afirmar que o valor da primeira prestação será de
Assinale a opção que indica apenas contas credoras
As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, na forma da lei, com intenção de reduzir gastos e buscar maior eficiência na execução de tais atividades. Nesse contexto, no plano federal, imagine-se a hipotética Agência Nacional Alfa, que, por ser uma agência reguladora, de acordo com a legislação de regência, em matéria de organização administrativa, se classifica como:
As agências reguladoras têm como características a autonomia funcional, decisória, financeira e administrativa. Apesar das prerrogativas previstas em lei, elas devem seguir algumas regras específicas.
Assinale a opção que indica uma dessas regras.
