Segundo entendimento da doutrina e do STM, consideram-se crimes militares em tempos de paz, consoante o CPM, aqueles
I praticados por militar em situação assemelhada à da atividade militar, contra civil na situação também assemelhada à de militar, fora de local sujeito à administração militar.
II praticados por civil contra as instituições militares, incluindo-se os crimes contra militar em função de natureza militar, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar.
III praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado ou civil.
IV praticados por agente e vítima militares, em lugar de administração militar, mesmo que eles desconheçam a condição um do outro.
V praticados por militar da reserva, excluindo-se o civil ou o militar reformado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar.
Estão certos apenas os itens
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso.
Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.
crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.
Na situação hipotética apresentada,
Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco
Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.
Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.
Nessa hipótese,
Com relação aos objetivos, finalidades, conceitos, objetos e campos de atuação que caracterizam a ciência contábil, julgue o item a seguir.
Fornecer informações úteis que subsidiem o processo de tomada de decisões econômicas é um dos principais objetivos da contabilidade.
Julgue o item a seguir, relativo a aprendizado supervisionado.
O trade off entre variância e viés é afetado pela utilização de polinômios, com graus que variam de zero a três, em que o emprego de polinômios de ordem ímpar produz sempre melhores resultados no que diz respeito à redução da variância e viés que os de ordem par, seja para estimativas com regressões locais constantes e lineares, seja para as estimativas de ordem quadrática e cúbica.
No que se refere aos ajustes e levantamento dos principais demonstrativos econômico-financeiros, julgue o próximo item.
Um contrato derivativo deve, inicialmente, ser registrado no ativo da entidade que o adquire, podendo ser reclassificado para o passivo em função do resultado apurado.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
É competência da ANP a regulação dos serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao levantamento de dados técnicos, destinados à comercialização, em bases não-exclusivas.
Em relação a aprendizado não supervisionado, julgue o item que se segue.
A ação de realizar agrupamento hierárquico tem como premissa básica encontrar elementos em um conjunto de dados que impliquem a presença de outros elementos na mesma transação, com um grau de certeza definido pelos índices de fator de suporte e o fator de confiança, que pode ser realizado, por exemplo, por meio do algoritmo a priori.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
Julgue o item seguinte, em relação às principais estruturas relevantes de mercado.
No mercado de concorrência monopolística, quanto maior a elasticidade-preço da demanda, maior o poder de mercado.
