Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades, devem observar uma série de regras de conduta relativas a determinados deveres, assinale a opção correta.
Trata-se de lesões caracterizadas por infiltração hemorrágica nas malhas dos tecidos. Para sua ocorrência, é necessária a presença de um plano mais resistente abaixo da região traumatizada e de ruptura capilar, o que permite o extravasamento sanguíneo. Em geral, são superficiais, mas podem surgir nas massas musculares, nas vísceras e no periósteo.
A variedade de lesão produzida por ação perfurante que o texto descreve é o(a)
Durante a necropsia, o técnico não deve submeter o corpo à limpeza antes de o perito médico-legista iniciar o exame, evitando retirar possíveis vestígios, como substâncias utilizadas em homicídios.
A respeito das informações apresentadas e assuntos correlacionados, assinale a opção correta.
O uso de bebidas alcoólicas constitui um problema de saúde pública e causa sérios transtornos à sociedade e às famílias.
Acerca das informações apresentadas e de assuntos correlacionados, assinale a opção correta.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à
Um agente público, no exercício de sua função, apreendeu bens e interditou um estabelecimento comercial, sem manifestação judicial.
Nessa situação hipotética, a prerrogativa de praticar tais atos e colocá-los em imediata execução, sem manifestação judicial, decorre da caraterística do poder de polícia denominada
Foi instaurado, pela autoridade competente, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar eventual responsabilidade por irregularidades supostamente cometidas por determinado servidor público civil do estado de Rondônia.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar Estadual n.º 68/1992 e suas alterações, poderão participar da referida comissão de PAD
Em uma rede de comunicação, há elemento de interligação que replica os dados para todos os dispositivos conectados, mesmo que não façam parte da comunicação, isto é, se dois dispositivos estão se comunicando em uma rede com mais dispositivos, todos receberão a comunicação. Esse elemento de interligação é denominado
Com base na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção correta.
O tema das nulidades no processo penal é especialmente caro à atuação da Defensoria Pública, em razão da incumbência de velar pelo devido processo legal, pela validade dos atos processuais e pelo seu hígido desenvolvimento, até o final trânsito em julgado. A respeito desse assunto, com base na posição majoritária do STF, julgue os itens a seguir.
I. Será válido o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, houver nomeação de defensor público e este aceitar o encargo, sem necessidade da prévia intimação do acusado.
II. É incabível a suspensão condicional do processo na sentença de desclassificação do crime e procedência parcial da pretensão punitiva.
III. A falta de defesa no processo penal e sua deficiência implicam nulidade absoluta do processo, uma vez que o prejuízo está implícito na vulnerabilidade do status libertatis do acusado.
Assinale a opção correta.
Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo, embora haja a incidência de multa e juros. Assim, o Delegado passa a deliberar sobre a possível incidência do princípio da insignificância.
Nessa situação hipotética, para chegar à conclusão correta, o delegado deverá considerar que, consoante a jurisprudência do STF e do STJ, o princípio da insignificância
O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei
n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo de leis.
Considerando a imagem precedente, julgue o item a seguir.
O termo “o novo cartão do Banrisul” exerce a função de complemento da forma verbal “Chegou”.
Em uma organização, a primeira e a segunda fase de execução da função administrativa de controle são, respectivamente,
