Boa parte das análises de impacto de políticas públicas envolve o que se chama análise contrafactual, ou seja, tenta-se responder à pergunta “o que aconteceria se a política não fosse implementada?”. Outra parte consiste em comparar o comportamento de determinada variável de interesse antes e depois de certo ponto de referência no tempo, geralmente o ponto em que a política foi iniciada ou passou a ter efeitos mensuráveis. A econometria, então, passou a usar novos métodos, que vão além da pura análise de regressões lineares, apesar de ainda fazerem uso delas quando necessário. Dois desses métodos, com uso bastante extenso em publicações mais recentes, são a análise de descontinuidade na regressão (regression discontinuity design, ou RDD) e o método do controle sintético. Suponha, por exemplo, que se deseje analisar a efetividade da reforma tributária sobre o uso de combustíveis na geração de energia na Finlândia em 2011. Pode-se pensar o que ocorreria se a Finlândia não tivesse realizado a reforma tributária, por um lado, e também qual foi a mudança no consumo dos diversos combustíveis usados para a geração de energia, comparando-se o comportamento desse uso antes e depois de 2011.
Considerando esse contexto, julgue o item subsequente.
Para aplicar o método do controle sintético, tenta-se construir um país semelhante à Finlândia (uma “Finlândia sintética”), de acordo com variáveis de interesse em anos anteriores a 2011, por meio de uma média ponderada de países geograficamente próximos à Finlândia que não tiveram uma reforma tributária semelhante à ocorrida neste país
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
É prescritível a ação de reparação de danos à fazenda públicaresultante de ilícito civil.
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada será convocada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade que tiver maior responsabilidade na condução da matéria em exame ou, na impossibilidade de sua definição, pela autoridade de mais alto nível hierárquico entre os órgãos e as entidades que participarão da decisão.
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade.
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.
A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.
Conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, o Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a flexibilização dessas regras e tem permitido tal modificação se não houver risco à segurança jurídica e a terceiros.
Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.
O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir.
A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem pôr fim à execução desafia o recurso de apelação.
De acordo com as normas explicitadas no Manual de Redação da Presidência da República, as comunicações oficiais devem
A Tabela a seguir apresenta as cotações, em dólares americanos, de 6 criptomoedas no dia 18 de novembro de 2021.
O valor de 1 Bitcoin corresponde a
Um bancário participou de vários cursos de aperfeiçoamento e pretende realizar carreira na instituição financeira onde exerce suas atividades. Sabedor dos cargos passíveis de ocupação por empregados do Banco, organiza seu plano de carreira para atingir tal objetivo.
Nos termos do Estatuto do Banco da Amazônia, é um órgão estatutário:
Considere o texto sobre a Academia Brasileira de Letras. Fundada em 20 de julho de 1897, a Academia Brasileira de Letras (ABL) é notícia, quando um de seus membros morre, e a cadeira que ocupava se torna alvo da cobiça de aspirantes a um novo membro. Historicamente, as candidaturas femininas foram rejeitadas. Rachel de Queiroz (1910-2003) foi a primeira mulher a se tornar uma das “imortais” em 1977. Em 2021, uma mulher se tornou a mais nova membra da ABL.
Em novembro de 2021, a ABL admitiu como nova membra a
A gravação de cópias de segurança (backup) é um dos procedimentos mais importantes na garantia da operação de um ambiente computacional. Políticas de backup devem ser desenhadas pelos administradores de suporte das empresas, com vistas a manter a disponibilidade e a integridade do sistema computacional.
Uma providência importante referente à política de backup é
Um estudo de campo em uma agência bancária revelou que, na percepção dos clientes, alguns bancários eram muito atenciosos, outros nem tanto.
Para equilibrar a qualidade do atendimento aos clientes nessa agência, deve-se
Na composição do Sistema Financeiro Nacional no Brasil, o órgão normativo responsável pela fixação das metas para a inflação, pelas diretrizes da política cambial e pelas normas inerentes ao funcionamento das instituições financeiras é o(a)
