A NR-10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a eliminação e/ou o controle dos riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Face ao exposto, considere as afirmativas a seguir.
I - O instrumento que assegura ao trabalhador a interrupção de uma atividade de trabalho por considerar que ela envolve grave e iminente risco para sua segurança e saúde ou de outras pessoas é denominada permissão para trabalho.
II - Os serviços em instalações elétricas devem ser precedidos de ordens de serviço específicas, aprovadas por trabalhador autorizado, contendo, no mínimo, o tipo, a data, o local e as referências aos procedimentos de trabalho a serem adotados.
III - O curso básico de segurança em instalações e serviços com eletricidade para trabalhadores autorizados deve ter carga horária mínima de 40 horas.
IV - Com relação às medidas de proteção individual, as vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, a inflamabilidade e as influências eletromagnéticas.
São corretas as afirmações
Todo acidente do trabalho é notificado através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser preenchido em seis vias, sendo que a 1a é destinada ao INSS e as demais a outros órgãos.
O único órgão que NÃO receberá o CAT é a(o)
Com relação aos conceitos e às definições de segurança e saúde no trabalho, considera-se como
O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado. Sua finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.
Esse tipo de contrato deverá ser de
Um documento deverá ser arquivado após ter sido classificado e tramitado. O exame do documento exige que se verifique se ele deve realmente ser arquivado, se possui anexo(s) e se a classificação a ele atribuída será mantida ou alterada.
Esses procedimentos fazem parte da operação de
A eficiência de um moderno sistema de compras depende da relação entre fornecedores e compradores, o que garante o fornecimento de bens e serviços dentro das especificações desejadas.
Essa relação deverá resultar na implantação de um processo de
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os
itens subsequentes.
O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a
seguir.
As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado.
Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
Na comparação entre a polícia administrativa e a polícia judiciária, tem-se que a natureza preventiva e repressiva se aplica igualmente às duas.
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
Em se tratando das espécies dos atos administrativos, a renúncia à função pública deve ser entendida como tipo de ato enunciativo.
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue os
itens subsequentes.
A remoção dos grupos indígenas de suas terras é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, ou ainda no interesse da soberania do País, desde que, em todos os casos, haja referendo do Congresso Nacional.
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se
seguem, com base no Manual de Redação da Presidência da
República.
A redação da correspondência oficial deve se pautar pela correção gramatical e pelo uso de linguagem clara; por isso, expressões de cunho regional devem ser utilizadas em documentos expedidos pelo poder público.
Considerando o que dispõe o Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os itens de 26 a 31.
Considerando-se que o signatário de um expediente oficial seja o procurador-geral da República, o fecho Respeitosamente é apropriado no caso de esse expediente ter como destinatário o presidente da República.
