No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
A Carta das Nações Unidas não integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos, pois apenas institui um organismo internacional.
Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.
De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.
Subprodutos são os itens que surgem no processo produtivo de forma normal e que se caracterizam por apresentarem
A contabilidade é hoje em dia plenamente reconhecida por capacidade provedora de informações. A Lei SARBANES- -OXLEY objetiva, a par do restabelecimento da credibilidade e da confiança no mercado, também, garantir que informações contábeis oferecidas aos usuários da contabilidade sejam, de igual modo, plenamente confiáveis. Quanto mais transparentes e detalhadas as informações forem apresentadas, tanto melhor elas poderão ser interpretadas e compreendidas pelos usuários, conhecidos mundialmente por stakeholders.
Dentre os stakeholders (usuários), aqueles que têm maior interesse em exibir os resultados, consolidar sua posição na organização e garantir sua participação nesses resultados são os
A contribuição para o PIS/Pasep é devida pelas
pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias
entidades sem fins lucrativos discriminadas no art. 13 da Medida Provisória no 2.037
pessoas jurídicas de direito público interno
Para as pessoas jurídicas e entidades acima mencionadas, tributadas pelo lucro presumido, a alíquota do PIS/Pasep incidente sobre o faturamento mensal é
Sempre que se manifestar a necessidade do contratante, pessoa jurídica, proceder à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), quando da prestação de serviços por outra pessoa jurídica, o fato gerador da retenção se manifesta no
As Notas Explicativas não são uma demonstração contábil, mas são consideradas como parte integrante delas e têm que ser publicadas em conjunto com as mesmas.
Nesse contexto, a Lei no 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas, estabelece que, ao final de cada exercício social, a companhia deve elaborar as demonstrações contábeis com fundamento na sua escrituração mercantil estabelecendo, ainda, que elas deverão ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis.
As determinações legais sobre as Notas Explicativas visam ao esclarecimento da situação
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu o CPC 04 (R1), aprovado pela Deliberação CVM no 644, de 2 de dezembro de 2010, que trata do ativo Intangível.
De acordo com os termos do aludido CPC, entende-se por valor residual de um ativo Intangível o valor
Numa sociedade anônima de capital fechado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), levando em conta os aspectos técnico-conceituais e as determinações da Lei Societária, é considerada uma demonstração
Os relatórios contábeis apresentam, resumidamente e de forma ordenada, os dados colhidos pela contabilidade, ao longo de um determinado período de tempo, normalmente de doze meses, denominado exercício social.
Tais relatórios visam a apresentar aos usuários da contabilidade os principais fatos por ela registrados nesses mesmos períodos de tempo. Dentre eles, os mais importantes são as demonstrações contábeis ou demonstrações financeiras, na terminologia da lei societária.
A demonstração contábil, na qual os usuários podem observar o indicador global de eficiência da empresa consubstanciado no retorno que a mesma propicia ao investimento nela feito pelos respectivos donos, é a demonstração do(a)
Em uma base de armazenamento de gás, durante 8 horas diárias de trabalho, foram realizadas cinco avaliações ambientais de ruído no posto de trabalho do operador da área de estocagem e transferência.
No quadro abaixo, encontram-se os níveis de ruído de cada avaliação realizada e os tempos de exposição a que o operador se expôs em cada um desses níveis.
Após análise do quadro, conclui-se que a dose de ruído a que o operador se expôs é de
A NR-10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a eliminação e/ou o controle dos riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Face ao exposto, considere as afirmativas a seguir.
I - O instrumento que assegura ao trabalhador a interrupção de uma atividade de trabalho por considerar que ela envolve grave e iminente risco para sua segurança e saúde ou de outras pessoas é denominada permissão para trabalho.
II - Os serviços em instalações elétricas devem ser precedidos de ordens de serviço específicas, aprovadas por trabalhador autorizado, contendo, no mínimo, o tipo, a data, o local e as referências aos procedimentos de trabalho a serem adotados.
III - O curso básico de segurança em instalações e serviços com eletricidade para trabalhadores autorizados deve ter carga horária mínima de 40 horas.
IV - Com relação às medidas de proteção individual, as vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, a inflamabilidade e as influências eletromagnéticas.
São corretas as afirmações
