A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A declaração de nulidade do ato administrativo produzirá efeitos ex nunc.
Julgue os itens que se seguem, em relação à improbidade
administrativa.
Apenas o Ministério Público possui legitimidade para representar, contra ato de improbidade administrativa, à autoridade administrativa competente. Assim, a representação somente poderá ser apresentada de forma escrita, devendo conter a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento, sob pena de ser rejeitada.
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue
os itens a seguir.
A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os
próximos itens, conforme o Manual de Redação da
Presidência da República.
A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos e pode ter como finalidade o encaminhamento de projeto de lei ordinária.
Considerando o que dispõe o Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os itens de 26 a 31.
Os princípios constitucionais da publicidade e da impessoalidade devem ser balizadores do padrão textual utilizado pelo poder público na redação de seus atos e comunicações.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.
A eletricidade natural ou artificial, o frio, a onda eletromagnética e o som são exemplos de energia que podem provocar lesões corporais.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens seguintes.
A traumatologia forense estuda o aspecto psicológico médico-legal, tanto da vítima como do autor.
Julgue os itens que se seguem acerca da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê a proibição da escravidão e da servidão, assim compreendidos, entre outras hipóteses, os trabalhos forçados exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente.
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão.
Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.
Acerca dos aspectos que envolvem o ganho de peso em gestantes e a avaliação de seu estado nutricional, assinale a opção correta.
Os sinais e sintomas da síndrome de Cushing clássica em uma mulher adulta incluem
Texto para as questões 33 e 34 Um homem de pele escura, com 59 anos de idade, após ter sofrido um acidente vascular cerebral, permanece a maior parte do tempo na posição deitada (decúbito dorsal), encontra-se emagrecido e apresenta, na região sacral, uma lesão de coloração vermelhopálida de aproximadamente 5 cm de diâmetro, com perda parcial da espessura dérmica, sem esfacelo ou comprometimento do tecido subcutâneo. Em região calcânea, esse paciente apresenta um eritema persistente.
Nesse caso, deve-se
Na estratégia de saúde da família, a adscrição de clientela corresponde
Para cada grupo de resíduos de serviços de saúde deve ser destinada uma forma específica de tratamento. De acordo com as recomendações da ANVISA,
