Questões de Concurso – Aprova Concursos

58441)

Q178802 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia

No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue os
itens a seguir.

Quando um gestor assume que os trabalhadores não gostam do trabalho e não toma providências nesse sentido, evidencia-se, em seu comportamento, o modelo soft de gestão de pessoas, que enfatiza o controle estreito do desempenho humano.

Certo
Errado

58442)

Q178807 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia

Com base nas contribuições de Skinner e na teoria comportamental,
julgue os próximos itens.

O pensamento é um comportamento verbal.

Certo
Errado

58443)

Q178814 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia

Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.

A leitura dos autos e as entrevistas realizadas com o indivíduo que cometeu o delito norteiam a seleção dos exames e das baterias de testes que podem confirmar ou refutar as hipóteses diagnósticas levantadas.

Certo
Errado

58444)

Q178821 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia

No que se refere à atuação do psicólogo e às técnicas e teorias
utilizadas por esse profissional, julgue os itens subsecutivos.

No caso de o chefe de uma seção encaminhar um seu subordinado ao serviço de apoio psicossocial, após esse subordinado se envolver em diversos problemas com colegas de trabalho, caberá ao psicólogo responsável pelo seu atendimento intervir com o objetivo de promover o convívio saudável do grupo e propor medidas sociais preventivas para evitar a reincidência.

Certo
Errado

58445)

Q178826 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia

Acerca do uso abusivo de substâncias psicoativas e de sua relação
com a psicopatologia, julgue os itens seguintes.

Comorbidades psiquiátricas podem cursar com fármaco-dependências, o que requer técnicas terapêuticas específicas e adequadas a cada grupo de dependentes.

Certo
Errado

58446)

Q178833 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia

A respeito da adolescência, julgue os itens a seguir.

Na busca de desenvolvimento saudável, faz-se necessária a diferenciação entre sinais e sintomas de alteração psicológica que marquem processo adaptativo desviante e adolescer normativo.

Certo
Errado

58447)

Q177342 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

No que se refere ao direito das coisas, assinale a opção correta.

a) Conforme disposição expressa no Código Civil, o direito do promitente comprador à adjudicação compulsória não está condicionado ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.
b) Segundo a jurisprudência do STJ, o genitor que, após a separação do casal, resida sozinho em imóvel transferido aos filhos deve pagamento de alugueres, equivalente a 50% do valor da locação do imóvel, em razão do usufruto isolado do patrimônio pertencente à prole.
c) De acordo com o que estabelece o Código Civil, o registro da sentença de usucapião e do formal de partilha são fatos aquisitivos do domínio.
d) São três os sistemas referentes ao sistema registral estabelecidos pelo direito comparado: o romano, o francês e o alemão, tendo o ordenamento jurídico brasileiro adotado o sistema francês de aquisição da propriedade imobiliária.

58448)

Q177347 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Com base no entendimento sumulado do STJ, assinale a opção correta.

a) Embora a cobrança de comissão de permanência exclua a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual, o valor da referida comissão, quando estabelecidos tais encargos, é limitado pelo somatório dos juros moratórios e remuneratórios.
b) Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da promulgação da sentença.
c) É penhorável o único imóvel residencial do devedor mesmo que o bem esteja locado a terceiros e a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da família do devedor.
d) Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este não tem preferência sobre o crédito hipotecário.

58449)

Q177354 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

a) O servidor que desempenha função diversa da inerente ao cargo em que foi investido faz jus a reenquadramento de função.
b) O termo inicial do prazo prescricional para que servidor público exija direito, reconhecido administrativamente, relativo ao pagamento de valores devidos a ele pela administração pública é de três anos, nos termos do Código Civil.
c) O salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de adicional de insalubridade devido a servidor público.
d) A nomeação de irmão de governador de estado para o cargo de secretário de estado pode ser considerada nepotismo.

58450)

Q177359 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Consoante aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

a) De acordo com o princípio da publicidade, toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
b) Dado o princípio da legalidade, deve o administrador público pautar sua conduta por preceitos éticos.
c) A obrigação de a administração pública ser impessoal decorre do princípio da moralidade.
d) A eficiência constitui princípio administrativo previsto na CF.

58451)

Q177361 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

No que se refere à responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

a) A responsabilidade civil objetiva por danos ambientais está consagrada genericamente na legislação ambiental esparsa e, em relação aos danos nucleares, é objeto de expressa disposição constitucional.
b) Não há intercomunicação entre as esferas criminal, administrativa e cível para fins de responsabilização por danos ambientais.
c) A força maior e o caso fortuito, excludentes de responsabilidade ligadas, respectivamente, à força da natureza e obra do acaso, afastam a obrigação de reparar os danos ambientais.
d) O auto de infração ambiental não é dotado de presunção de veracidade, dada a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa ao processo administrativo.

58452)

Q177366 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Considerando o princípio da anterioridade e a interpretação das leis tributárias, e outros aspectos relacionados ao direito tributário, assinale a opção correta.

a) Em regra, o ICMS é considerado um imposto plurifásico, mas a própria CF prevê hipótese excepcional de incidência monofásica do ICMS.
b) Segundo o STF, o prazo da anterioridade nonagesimal começa a ser contado a partir da promulgação da lei que resulte da conversão de medida provisória editada, e não da publicação da medida provisória que institua ou modifique contribuição.
c) Consoante entendimento consolidado no STF, os convênios celebrados pelo Poder Executivo exigem a ratificação do Poder Legislativo.
d) Na atual legislação tributária, não se admitem interpretações in dubio contra fiscum e pro lege, sendo atualmente aplicável a interpretação in dubio pro fisco.

58453)

Q177373 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Assinale a opção correta acerca do ajuizamento de ações em matéria tributária, competência tributária e taxa.

a) São funções da CF outorgar competência tributária aos entes federados, inaugurar as limitações constitucionais ao poder de tributar, enumerar exaustivamente as espécies tributárias e prever as hipóteses de repartição de receita.
b) Segundo o STF, não ofende a CF a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.
c) A jurisprudência do STF já afirmou reiteradamente a possibilidade de exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
d) De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o manejo de mandado de segurança com o intuito de convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.

58454)

Q177378 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Acerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta.

a)
As deliberações societárias sobre as modificações no contrato social devem ocorrer em reunião ou em assembleia nos casos em que o número de sócios seja superior a dez.
b)
É vedada a propriedade de uma quota societária sob a forma de condomínio entre pessoas físicas e jurídicas.
c)
O conselho fiscal, caso esteja previsto no contrato social, deverá ser composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no Brasil e eleitos em assembleia anual.
d)
A administração da sociedade, caso atribuída, no contrato social, a todos os sócios, deverá estender-se automaticamente aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.

58455)

Q177380 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Considerando o direito de empresa, assinale a opção correta.

a)
É vedado ao alienante de um estabelecimento empresarial fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos posteriores à transferência, salvo mediante expressa autorização.
b)
Os profissionais liberais não são considerados empresários, mesmo nos casos em que a organização dos fatores da produção seja mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.
c)
É obrigatória a inscrição do empresário na junta comercial, para sua caracterização, antes do início de sua atividade, não se admitindo o exercício da empresa sem tal providência.
d)
Tratando-se de sociedade limitada, a denominação deve ser composta com o nome de um ou mais sócios, desde que estes sejam pessoas jurídicas, de modo a designar a atividade empresarial desenvolvida.

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