Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.
A revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discricionariedade administrativa, produz efeitos ex nunc a partir da revogação.
No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir.
De acordo com o modelo do principal agente, o principal delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação hierárquica.
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os
itens subsecutivos.
Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens e adultos (EJA).
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
As visitas são sempre realizadas por três avaliadores que se deslocam até o estabelecimento para a avaliação da instituição ou de seus cursos.
Julgue os próximos itens, relacionados com os componentes patrimoniais de uma entidade.
Entre os lançamentos de ajuste para apuração de resultado de determinado período, incluem-se as partidas dobradas com créditos de valores iguais aos saldos registrados nas contas de despesas antecipadas, despesas incorridas e despesas a apropriar.
Julgue os próximos itens, relacionados com os componentes patrimoniais de uma entidade.
Considere que uma companhia tenha reconhecido, em seu relatório contábil-financeiro, tanto ativos intangíveis gerados internamente como ativos intangíveis adquiridos de terceiros. Nesse caso, as notas explicativas devem fornecer informações quanto à vida útil, ao método de amortização e outras, sem a obrigatoriedade de distinguir os ativos intangíveis, gerados internamente, dos demais.
A Cia. Alfa deverá distribuir na forma de dividendos, caso não haja destinação para outras reservas de lucros, montante inferior ao valor dos dividendos já propostos.
Os gastos com os bens do ativo imobilizado são classificados como de capital ou despesas do período. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Se uma empresa adquiriu uma máquina por R$ 150.000,00 e gastou R$ 10.000,00 com a sua instalação, então o valor de R$ 150.000,00 deve ser registrado na conta de máquinas no ativo imobilizado e o valor de R$ 10.000,00 será contabilizado na conta de despesa do período.
Com relação à escrituração de operações contábeis diversas, julgue os itens subsequentes.
Considere que o prêmio total de um seguro contra incêndio, contratado em 1.º de julho de determinado ano e com vigência de 12 meses, seja de R$ 3.000,00, com pagamento de 50% à vista e o restante em 12 parcelas mensais. Nesse caso, o valor ativado inicialmente será de R$ 3.000,00 e o impacto sobre o resultado final do exercício do ano em questão corresponderá a uma despesa de R$ 1.500,00.
Com relação à escrituração de operações contábeis diversas, julgue os itens subsequentes.
O valor do depósito judicial relativo a passivo trabalhista que a empresa for obrigada a realizar por determinação judicial será contabilizado no passivo circulante caso a ação tenha previsão de solução até o final do próximo exercício, ou no passivo não circulante, em caso contrário.
Julgue os itens de 104 a 109, relativos às demonstrações contábeis previstas na legislação em vigor.
Na primeira linha da demonstração do resultado abrangente, quando apresentada em demonstrativo próprio, figura o valor do lucro líquido do exercício, apurado na demonstração do resultado do exercício.
Considerando a responsabilidade do auditor na elaboração da documentação de auditoria e a utilização pelo auditor independente dos trabalhos de auditoria interna, julgue os itens subsecutivos.
Após a montagem do arquivo final de auditoria, o auditor poderá acrescentar nova documentação de auditoria, se houver autorização da entidade auditada.
Julgue os próximos itens acerca da gestão de processos.
A tecnologia da informação viabiliza a gestão por processo, uma vez que possibilita a manutenção do agrupamento das competências funcionais e a integração dos fluxos de informação entre os processos que permeiam as áreas funcionais.
