Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.
Julgue o item que se segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
A concessão das férias será noticiada ao empregado por escrito, e estas deverão se iniciar a qualquer tempo, salvo em dia de feriado.
Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.
Julgue o item a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho.
Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local.
Com relação ao processo do trabalho, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para que este proceda ao reexame necessário do mandado.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
Cada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se aos representantes do poder público e da classe empresarial.
Maria, casada, sofreu acidente de trabalho em 1.º/2/2018 e ficou afastada da empresa em que trabalha por três meses, recebendo auxílio-doença até a data imediatamente anterior ao seu retorno, que ocorreu em 2/5/2018. Na data do acidente, o cônjuge de Maria tinha quarenta e quatro anos de idade.
Nessa situação hipotética,
após o retorno ao trabalho, Maria poderá pleitear o auxílio-acidente somente se persistirem sequelas que impliquem a redução de sua capacidade laboral.
Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.
Previsto na Lei de Execução Fiscal, o rol ordenatório de bens sujeitos a penhora ou arresto excepciona os navios cargueiros.
A respeito de representação, métodos e técnicas de desenho, julgue o próximo item.
Segundo a NBR que rege a elaboração dos projetos de edificação, o projeto para execução de arquitetura inclui plantas, cortes, elevações e perspectivas dos detalhes de elementos da edificação, tais como portas, janelas, bancadas, grades, forros, beirais, parapeitos, pisos, revestimentos, impermeabilizações e proteções.
A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os itens seguintes com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.
A prefeitura deverá fornecer ao interessado a locação das faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das águas pluviais, e as faixas não edificáveis, para permitir a elaboração do projeto de loteamento.
As imagens de I a VI a seguir mostram equipamentos do Projeto Duna, ganhador da Bienal de Design de Mobiliário Urbano de Paris, em 2011, e exibido no bairro La Défense, que tem edifícios altos.
I – plano inclinado (a duna) com acréscimo de dois pequenos planos horizontais; II – planos horizontais; III, IV e V – espaços com bancos e mesa; VI – brinquedo que desafia a fantasia infantil.
Com relação aos equipamentos urbanos mostrados nas imagens precedentes, julgue o item que se segue.
Trata-se de um design simples, que atende a diversas demandas do espaço urbano em La Défense. No projeto em apreço, mesas, bancos, brinquedos ou equivalentes podem ser incorporados à duna com elegância, adaptando-se a qualquer local.
Julgue o item que se segue, acerca de programas de necessidades, fluxogramas e programas complexos.
Em programas complexos, é útil montar o fluxograma interligando-se grupos maiores de áreas correlatas. Como exemplo, em hospitais, pode-se ligar ambulatório e espera (ambulatório espera); em aeroportos, embarque de passageiros e embarque remoto (embarque de passageiros embarque remoto); em seguida, acrescentam-se, respectivamente, os subitens de ambulatório e de embarque.
Julgue o item que se segue, acerca de programas de necessidades, fluxogramas e programas complexos.
A maneira ideal de fabricar pré-moldados de concreto em grandes quantidades é a utilização de fôrmas de aço que sejam mais resistentes e permitam um desenho mais bem acabado das peças a serem obtidas.
Considerando essa imagem de auditório, julgue o item seguinte, a respeito de acústica, visibilidade e revestimentos nesse tipo de ambiente.
Na imagem em questão, a finalidade do desnível entre os assentos da plateia restringe-se a aperfeiçoar a percepção acústica do espectador e conferir um caráter mais acolhedor ao espaço.
