Considerando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo administrativo.
Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)
As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa. De acordo com a CF, nesse caso, o município deve criar
O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública
O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de
Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato. Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,
Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de
Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Determinado empreendimento licenciado pelo estado de Pernambuco tem desrespeitado normas ambientais, o que vem causando danos ao meio ambiente. Diante desse fato, determinada associação legitimada deseja propor ação civil pública contra os responsáveis pelo dano.
À luz da Lei n.º 7.347/1985 e suas alterações, nessa situação hipotética,
Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um fornecedor de equipamentos industriais vendeu, à vista, uma máquina por um valor 10% abaixo do valor habitual de mercado. As partes envolvidas não tinham qualquer outro tipo de relacionamento a não ser a transação descrita, não se achavam constrangidas de qualquer forma e possuíam pleno conhecimento sobre o mercado e as características do negócio que realizavam. Assertiva: Nessa situação, na data da realização da transação, o preço acordado foi o seu valor justo.
Julgue o item seguinte, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis segundo os pronunciamentos do CPC e a legislação vigente.
O valor pago na aquisição de um imóvel destinado a locação a terceiro é exemplo de fluxo de caixa decorrente de atividades de investimentos.
Com referência à utilização de custos para fins de controle e gestão, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Em determinado período, certa indústria produziu 25 mil unidades de seu único produto, tendo vendido 80% dessas unidades. Não havia estoques iniciais de qualquer espécie e os custos indiretos de produção fixos somaram R$ 500 mil. Assertiva: Nessa situação, no período considerado, o lucro antes do imposto de renda apurado pelo método do custeio por absorção será R$ 100 mil maior do que o apurado pelo método do custeio variável.
