No que se refere a avaliação e mensuração dos itens do ativo imobilizado, julgue o item subsequente.
Enquanto o custo deduzido da depreciação, amortização ou exaustão, revisado periodicamente pela avaliação de recuperabilidade do valor investido, é o critério de avaliação de ativos imobilizados na maior parte das empresas, nas empresas agrícolas, os ativos biológicos devem, em geral, ser avaliados a valor justo.
No que se refere a avaliação e mensuração dos itens do ativo imobilizado, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma empresa adquiriu o equipamento industrial X, com vida útil estimada de 10 anos e capacidade de processamento de um milhão de peças. X custou R$ 350 mil e apresentou a produtividade de 80 mil peças no primeiro ano e 120 mil peças no segundo ano. No final do primeiro trimestre do terceiro ano de utilização de X, quando já haviam sido produzidas mais 40 mil peças, a empresa resolveu substituir esse equipamento por um mais moderno, tendo realizado a venda de X por R$ 270 mil. A depreciação de X foi calculada pelo método das unidades produzidas. Assertiva: Nessa situação, a empresa realizou uma perda com a baixa de X.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
Um ativo imobilizado ou intangível pode ter seu valor contábil aumentado em função de teste de imparidade, desde que esse aumento configure reversão de uma perda por irrecuperabilidade reconhecida anteriormente e até o limite do valor contábil que ele teria se nenhuma perda por irrecuperabilidade tivesse sido reconhecida.
Julgue o próximo item, relativo à contabilidade de custos e aos sistemas de informação de custos na administração pública.
A informação de custos deve ser oportuna, ou seja, estar disponível no momento adequado à tomada de decisão.
Julgue o seguinte item, relativo à elaboração e à divulgação de informações contábeis e de demonstrações contábeis no setor público.
O balanço financeiro do setor público é composto por um único quadro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias executadas são classificadas por fonte e destinação de recursos.
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
No caso de importação de produtos de bens estrangeiros industrializados, a base de cálculo do IPI equivale ao preço normal do produto, acrescido não só das taxas exigidas para a entrada do produto no país, mas também dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
Uma empresa adquiriu R$ 220.000 de materiais para a produção, sendo recuperáveis R$ 20.000 de IPI e R$ 24.000 de ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item a respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
O lançamento contábil a ser realizado no término do período de apuração do IPI deverá ser o seguinte.
D – IPI a recuperar – R$ 20.000
C – IPI a recolher – R$ 20.000
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção.
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
A alíquota máxima do ISS é de 5%.
A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,
Julgue o item que se segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.
Os municípios participam da partilha do produto de tributos, incluída a arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação de petróleo e derivados.
Julgue o seguinte item, relativo ao controle da administração indireta e à improbidade administrativa.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a decretação cautelar da indisponibilidade de bens de um agente público réu em ação de improbidade administrativa independe da comprovação do periculum in mora.
Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente, necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias, contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura testamentária.
Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução.
Situação hipotética: Ao ser demandado em uma ação de conhecimento de obrigação de pagar, Pedro foi validamente citado por edital, tendo sido sua defesa patrocinada pela curadoria de ausentes da defensoria pública local, que apresentou contestação por negativa geral. A sentença julgou a ação procedente e, após o trânsito desta em julgado, a parte autora iniciou a fase de cumprimento da sentença. Assertiva: Nessa situação, é desnecessária nova intimação de Pedro para cumprir a sentença, bastando, para dar continuidade ao processo, a intimação da curadoria de ausentes.
