Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a
Constituição Federal
Diante do retraimento do Estado demonstrado pela
ausência de políticas de proteção social à população
pauperizada, a família é chamada a responder por essa
deficiência, sem possuir condições para tanto. O Estado
reduz suas intervenções na área social e atribui à família
uma sobrecarga que ela não consegue suportar, uma
vez que essa mesma família se encontra em situação de
vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, os assistentes
sociais têm sido chamados a intervir na questão
relacionada ao direito à convivência familiar e comunitária.
Para a defesa desse direito, especialmente em relação
aos idosos, tem-se apelado para
ABR, 71 anos, pintor, trabalhou desde 15 anos de idade
nessa função, sem registro em carteira e sem contribuir
com a previdência social. É viúvo e seus dois filhos há
cerca de 20 dias estão desempregados; são casados e
possuem famílias numerosas. Sem condições de garantir
sua sobrevivência em razão da idade avançada e dos
problemas de saúde que interferem em sua locomoção,
ABR necessita, não apenas de cuidados permanentes,
como também aporte financeiro que lhe assegure vida
digna. Tendo conhecimento da situação, EF, uma vizinha
sua, dispõe-se a ajudá-lo e, para tanto, acompanha ABR
até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
do município. A assistente social responsável pelo atendimento,
após o registro da demanda, encaminha ABR para
requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
iniciando-se o processo mediante sua inscrição no
A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a
ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto
dos programas de transferência de renda, dos benefícios
e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias
da gestão integrada está o acompanhamento das
famílias em descumprimento das condicionalidades do
Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento
das condicionalidades for a falta de acesso das famílias
aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder
público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e
aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) introduz
uma concepção de sistema orgânico no qual a articulação
entre as três esferas de governo é um elemento
fundamental. Desde a LOAS, previu-se a Política de Assistência
Social articulada entre as esferas municipal,
estadual e federal. Essa articulação, embora intencional,
gerou arranjos organizacionais frágeis e transferência de
responsabilidades. Os municípios, espaço privilegiado da
materialização da política, apontavam para a transferência
de responsabilidades sem contar com a devida reforma
tributária e sem o empenho dos recursos, que continuavam
muito escassos. Nesse contexto, predominou a
centralização da política na esfera federal e a execução
dos programas e serviços vinculados a
Ao explicitar seu marco conceitual, o Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
postula a necessidade da preservação dos vínculos familiares
e comunitários para o desenvolvimento da criança
e do adolescente. Considera que a constância das figuras
parentais, a realização de seus cuidados e um clima
afetivo favorável favorecem a constituição de vínculos
afetivos e propiciam as condições para a socialização
e o desenvolvimento integral dos indivíduos. Da mesma
forma, a garantia de acesso aos direitos universais para
todas as famílias é a contrapartida da responsabilidade
do Estado para garantir o desenvolvimento da criança e
do adolescente. Nessa perspectiva, o Plano traz o entendimento
que situações de risco na família e na sociedade
podem acarretar dificuldades ao seu desenvolvimento,
na medida em que levam
Ao entrar em contato com uma demanda individual ou
familiar, como primeira abordagem, o Assistente Social
inicia o Estudo Social. Após compreender a realidade
social analisada em sua totalidade e de modo crítico, segue-
se a elaboração do Relatório Social, que se traduz
na apresentação descritiva e interpretativa do contexto
e fatos estudados. Já o Parecer Social é uma exposição
sucinta, enfocando-se objetivamente a situação social
analisada e os objetivos do trabalho, sendo de caráter
conclusivo. Com base em conhecimentos específicos do
Serviço Social, o Parecer Social diz respeito aos esclarecimentos
e às análises, referenciados por fundamentos
teóricos, éticos e
Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas,
estacionamentos, ou garagens de uso coletivo, deverão
ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na
forma regulamentada
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana; não se pode
negar ao adolescente acusado da prática de ato infracional
qualquer dos direitos e garantias assegurados pela
Lei. Assim é que o art. 106 do ECA determina que
nenhum adolescente será privado de sua liberdade
senão em flagrante de ato infracional ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
O parágrafo único do referido artigo estabelece que
o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis
pela sua apreensão, devendo ser informado acerca
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os
direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque
são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos
na Declaração Universal dos Direitos das Crianças,
o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física,
mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento,
a educação e os cuidados especiais exigidos por
sua
A proteção social no âmbito da assistência social tem por
direção o desenvolvimento humano e social e os direitos
de cidadania. Seus serviços, programas, projetos e
benefícios devem estar articulados com as demais políticas
sociais para efetivamente se constituir um sistema
público. Segundo as normativas vigentes, a proteção
social a ser operada pela assistência social envolve a
garantia de um conjunto de cinco seguranças: da acolhida,
de renda, de convívio, de apoio e auxílio e de desenvolvimento
da
Imigrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciário
e psiquiátrico, entre outros, compõem um grande
conjunto de pessoas vivendo o cotidiano das ruas. Considerando
que as pessoas em situação de rua têm por
direito constitucional serem consideradas cidadãs integrais,
também as políticas públicas que as contemplam
devem ser pensadas em uma perspectiva integral e
No dia 11 de abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um benefício para as famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza e de extrema pobreza, isto , com renda per capita de até 89 reais mensais e entre 89,01 reais e 178 reais mensais. O anúncio diz respeito a 13,9 milhões de famílias que recebem o Bolsa-Família, e que, a partir de 2019,
(https://bit.ly/2Hr0oEG. Adaptado)
Considere o diagrama a seguir.
O seu criador teve o 5º centenário de sua morte celebrado em vários eventos em São Paulo, em abril de 2019. Segundo Michele Gialdroni, diretor do Instituto Italiano de
Cultura de São Paulo, ele é “o artista que melhor encarna o ideal renascentista de um gênio universal, que estava sempre em busca de uma nova solução para problemas
técnicos da realização de suas obras ambiciosas”.
(https://bit.ly/2VOKE78. Adaptado)
O artista homenageado é
O presidente Petro Poroshenko, da Ucrânia, não conseguiu
reeleger-se em 2019. Obteve apenas cerca de 1/4 dos
votos. Vladimir Zelensky, de 41 anos, venceu em todas as
regiões do país e conseguiu quase 75% dos votos. O
eleito não tem nenhuma experiência política. Ele ficou
conhecido por atuar na televisão como
(https://bit.ly/2VL8QYe. Adaptado)
