“Atividade de ordem superior referida à direção suprema e
geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida
a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as
diretrizes para as outras funções, buscando a unidade da
soberania estatal” (Renato Alessi).
A definição transcrita, no âmbito do direito administrativo,
corresponde ao conceito de função
São direitos dos servidores públicos, previstos expressamente na Constituição Federal:
Para a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a lei
Conforme o que dispõe a Lei n.º 13.278/02, do Município de São Paulo, o fornecimento de materiais em geral e a prestação de quaisquer serviços, em ambos os casos, desde que habituais ou rotineiros, poderão ser contratados
Nos moldes do Decreto Municipal n.º 48.042/06, os órgãos
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem
como as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia
Mista deverão formular consulta pública nas licitações
que realizarem, quando os valores estimados do contrato
superarem _______, ou independentemente dos valores
de contrato, sempre que a relevância, pertinência e
complexidade do objeto assim o recomendar.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna
do enunciado.
Determinada empresa que produz sucos celebrou contrato com produtor agrícola, tendo por objeto a compra e venda de safra futura de laranja. Acertaram o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pela compra e venda, a serem pagos em data determinada. Em razão de imprevistas intempéries climáticas, o agricultor entregou apenas 30% (trinta por cento) da quantidade prevista para uma safra considerada normal. Nesse cenário, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca do contrato de doação.
Assinale a alternativa correta acerca do contrato de
transporte, de acordo com as disposições constantes do
Código Civil de 2002
A teoria Heartland é considerada o primeiro modelo geopolítico, sendo influenciadora de diversos modelos geopolíticos posteriores. Tal teoria remete a
A composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente
– CONSEMA é
A representação gráfica da disposição de móveis e equipamentos
em um determinado local é conhecida pelo
termo
Uma das características mais importantes do perfil do
profissional que trabalha com atendimento ao público ou
como relações públicas é a revelação de uma postura
sempre
A responsabilidade do Assistente Administrativo, com relação
ao atendimento, é de grande importância, principalmente
porque, ao atender, ele está
Assinale a opção correta.
Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa: