Considere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação perante as Comissões da respectiva Casa e sua aprovação, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que confirmou a sua aprovação. O projeto de lei foi encaminhado ao Presidente da República que o sancionou imediatamente e, posteriormente, publicou-o no Diário Oficial. Nesse caso, a partir da previsão constitucional sobre o processo legislativo, é correto afirmar que a lei é
São inelegíveis:
Nas sociedades limitadas, a alteração do contrato social e a destituição de administrador profissional externo ao quadro societário dependem da deliberação dos sócios, tomada em reunião ou assembleia, exigind
Determinada sociedade industrial contrai financiamento bancário para a ampliação de suas atividades e, como garantia de tal financiamento, dá em penhor ao financiador o seu estoque de produtos acabados para venda, comprometendo-se a manter um volume mínimo de tais produtos em estoque até a quitação final da dívida. Sobre tais negócios jurídicos, é correto afirmar que
Terreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento do imposto territorial urbano relativo ao terreno em nome do seu proprietário, Fulano de Tal resolve ingressar com ação judicial para discutir a relação jurídico-tributária relativa à cobrança do IPTU pela municipalidade, considerando que o terreno se situa em região que, embora seja zona de expansão urbana, ainda não possui nenhum dos melhoramentos considerados pelo CTN como requisitos mínimos para a cobrança do IPTU. Em razão da ausência das referidas melhorias na zona de localização do imóvel, a legislação municipal prevê alíquota 50% inferior à praticada no restante da cidade. Considerando a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e a legislação nacional, é correto afirmar, com relação à situação apresentada, que
O artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizando-se de instrumentos existentes na Lei no 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), elevou ao plano da Constituição a temática ambiental. (Maria Luiza Machado Granziera, Direito Ambiental, 5a edição ver. e atual., editora Foco, 2019, p. 71) Sobre Constituição e o Meio Ambiente, é correto afirmar que
Durante a vigência e a execução de contrato de delegação da prestação de serviço público, na modalidade de concessão comum, as concessionárias
A empresa Serviços de Sucesso Ltda. sagrou-se vencedora em processo de licitação e celebrou, com o Poder Público, contrato cujo objeto é a prestação de serviços de portaria e limpeza em prédio público onde funciona a sede do contratante. Após o início da execução, por razões técnicas desconhecidas à época da licitação, o contratante constatou a necessidade de mudar o local de sua sede, dentro do mesmo Município. Nesse cenário, o contrato celebrado com a empresa Serviços de Sucesso Ltda
As desapropriações necessárias à adequada prestação de serviço público no regime de concessão
Leia o texto para responder à questão.
Estão empregadas como sinônimas, no segundo parágrafo, as palavras
Leia os quadrinhos para responder à questão.
No contexto dos quadrinhos, os conteúdos expressos nas frases “Comi uma feijoada" e “Queimação no estômago" estabelecem entre si uma relação de
Leia os quadrinhos para responder à questão.
O sinal indicativo de crase está empregado corretamente, conforme a norma-padrão, em:
Uma torneira goteja sem parar, desperdiçando 2 litros de água a cada 44 minutos. Mantendo sempre esse mesmo gotejamento, o número aproximado de litros de água que serão desperdiçados em 4 horas será
Os textos 1 e 2 abordam, respectivamente, os falecimentos de
Cristina Kirchner está sendo acusada de
