Questões de Concurso – Aprova Concursos

3856)

Q808195 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II

A imagem a seguir mostra uma tabela num documento
do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, cujas
células da coluna do meio foram selecionadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.

a) Distribuir Linhas Uniformemente
b) AutoAjuste
c) Excluir Linha
d) Excluir Coluna
e) Mesclar Células

3857)

Q808203 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A Constituição Federal poderá ser emendada

a) mediante proposta de menos da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação.
b) mediante proposta do Vice-Presidente da República
c) na vigência de estado de defesa ou de estado de
sítio, mas não na vigência de intervenção federal.
d) e a matéria constante de proposta de emenda rejeitada
ou havida por prejudicada pode ser objeto de
nova proposta na mesma sessão legislativa.
e) mediante proposta de um terço, no mínimo, dos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal.

3858)

Q808208 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira
e Econômica que

a) incumbe ao Poder Público, diretamente, a prestação
de todos os serviços públicos.
b) cada ente federativo disporá sobre o transporte e a
utilização de materiais radioativos nos seus territórios
c) não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento
do potencial de energia renovável de capacidade
reduzida
d) a autorização para pesquisa de recursos naturais
será sempre por prazo indeterminado, e as autorizações
e concessões poderão ser cedidas ou transferidas,
total ou parcialmente, independentemente de
qualquer autorização
e) a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento,
a industrialização e o comércio de minérios e
minerais nucleares e seus derivados não constituem
monopólio da União.

3859)

Q808210 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

É texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal:

a) A competência do Tribunal de Justiça para julgar
prefeitos restringe-se aos crimes de competência da
Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência
originária caberá ao respectivo tribunal de
segundo grau.
b) A extinção do mandato do prefeito impede a instauração
de processo pela prática dos crimes previstos
no art. 1o do Dl. 201/67.
c) São da competência legislativa dos Estados a definição
dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento
das respectivas normas de processo e
julgamento.
d) Somente o Advogado-Geral da União tem legitimidade
para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade
de Lei Municipal.
e) Cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal
de Justiça que defere pedido de intervenção
estadual em Município.

3860)

Q808215 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Com relação à licitação na modalidade de pregão, prevista
na Lei no 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

a) A modalidade de pregão deverá obrigatoriamente
possuir duas fases, sendo que a fase externa será
iniciada obrigatoriamente com a habilitação dos interessados
e observará, entre outras regras, a apresentação
de garantia de proposta.
b) Nas hipóteses de alienações, concessões, permissões
e locações da Administração Pública, poderá
ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos
de tecnologia da informação
c) Será facultado, nos termos de regulamentos próprios
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a
participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico
e operacional aos órgãos e entidades promotores
da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos
de tecnologia da informação.
d) Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes
de meios eletrônicos, não serão documentados
no processo respectivo, com vistas a proporcionar
maior celeridade na instrução, entretanto a Administração
deverá manter registro digital da instrução
processual.
e) Nas hipóteses de alienações e concessões, assim
como na aquisição de bens e serviços comuns, é
vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação,
entretanto a Administração deverá manter
registro físico e documental da instrução processual.

3861)

Q808222 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Acerca da interpretação e integração da legislação tributária,
conforme disciplinadas no Código Tributário Nacional,
é correto afirmar que

a) na ausência de disposição expressa, a autoridade
competente para aplicar a legislação tributária utilizará,
sucessivamente, na ordem indicada, a analogia,
os princípios gerais de direito público, os princípios
gerais de direito tributário e a equidade
b) os princípios gerais de direito privado utilizam-se
para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance
de seus institutos, conceitos e formas, e para definição
dos respectivos efeitos tributários.
c) a lei tributária que define infrações, ou lhe comina
penalidades, interpreta-se sempre da maneira mais
favorável ao acusado.
d) do emprego da analogia não poderá resultar exigência
de tributo não previsto em lei, mas do emprego
da equidade poderá resultar dispensa do pagamento
de tributo devido
e) interpreta-se literalmente a legislação tributária que
disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito
tributário, outorga de isenção ou dispensa do cumprimento
de obrigações tributárias acessórias.

3862)

Q808227 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Determina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o
seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição
do crédito, inclusive no curso da execução judicial
da Dívida Ativa dos entes tributantes e respectivas autarquias.
Contudo, o requerimento da medida cautelar independe
da prévia constituição do crédito tributário quando
o devedor

a) aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação
ao órgão da Fazenda Pública competente,
quando exigível em virtude de lei.
b) possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que
somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio
conhecido.
c) sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar
bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no
prazo fixado.
d) tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada
inapta, pelo órgão fazendário.
e) tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar,
visando a elidir o adimplemento da obrigação.

3863)

Q808234 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.

a)
O dono do prédio serviente poderá embaraçar, se o
caso, o exercício da servidão.
b)
A servidão não pode ser removida, de um local para
outro, pelo dono do prédio serviente.
c)
Constituída para certo fim, a servidão não se pode
ampliar a outro
d)
Se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão
as despesas custeadas pelo maior.
e)
As servidões prediais são divisíveis sempre e subsistem
no caso de divisão dos imóveis.

3864)

Q808239 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Ocorrendo manifestações contra o aumento do valor da
passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio
da prefeitura, quebrando seus vidros e um portal histórico
e tombado por seu valor artístico. Diante desses fatos, é
possível dizer que os responsáveis poderão responder
por dano

a)
estético e moral.
b)
material e estético.
c)
coletivo e moral.
d)
material e social
e)
cultural e moral coletivo.

3865)

Q808241 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

José da Silva morreu em Valinhos, mas era domiciliado em Londres, Inglaterra. Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal.
É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou:

a)
a lei do domicílio de cada herdeiro.
b)
a lei da Inglaterra, qualquer que seja a situação dos bens.
c)
a lei brasileira.
d)
a lei que os herdeiros escolherem.
e)
se houver testamento, a lei do país onde se lavrou.

3866)

Q808246 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A respeito da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

a) Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar
o sujeito passivo da relação jurídica discutida
sempre que tiver conhecimento.
b) Somente se houver alegação de incompetência absoluta,
a contestação poderá ser protocolada no foro
de domicílio do réu.
c) A incompetência relativa deve ser alegada em peça autônoma.
d) A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça
será processado em autos apartados.
e) A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.

3867)

Q808253 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

O termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do art. 5º da Lei no 7.347/85.

Sobre o tema, é correto afirmar que

a)
os legitimados ativos das ações coletivas necessariamente
precisam ter realizado tal compromisso antes
de propor a demanda judicial, vez que se trata de condição
para o ingresso dessas demandas coletivas.
b)
por ter natureza jurídica de título judicial, para ter eficácia,
há que ser homologado pelo juiz competente
para análise da ação coletiva
c)
por ter natureza preventiva, em casos de demandas
ambientais, não poderá ser firmado após a ocorrência
do dano.
d)
o objeto desses termos de ajustamento de conduta
são apenas os interesses difusos, sendo que para os
demais direitos de natureza transindividual, por sua
indisponibilidade, não podem ser objeto de transação.
e)
tal instrumento poderá ser proposto, em caso de
dano ambiental, tanto pelo Ministério Público como
por outros órgãos de defesa ao meio ambiente,
como o IBAMA e as Secretarias Municipais de Meio
Ambiente.

3868)

Q808258 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.

a)
É admitida a aplicação da teoria do fato consumado
em tema de Direito Ambiental.
b)
A inversão do ônus da prova não se aplica às ações
de degradação ambiental.
c)
As obrigações ambientais possuem natureza propter
rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor
atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
d)
Quanto ao dano ambiental, não é admitida a condenação
do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer
cumulada com a de indenizar, devendo ser requerida
em ações separadas.
e)
O Ministério Público tem legitimidade ativa para
atuar na defesa de direitos difusos e coletivos, exceto
aos individuais homogêneos dos consumidores,
ainda que decorrentes da prestação de serviço
público.

3869)

Q808260 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e
salvo exceções contidas em sua Lei Orgânica, dependerá
do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara as leis concernentes

a)
ao Código Tributário do Município.
b)
ao Regimento Interno da Câmara.
c)
à alteração de denominação de próprios, vias e logradouros
públicos.
d)
à rejeição de veto.
e)
à rejeição do projeto de lei orçamentária.

3870)

Q808265 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Vice Diretor de Escola

O enunciado que reescreve a passagem – Sou pontual.
Com todos menos comigo. É assim, comigo eu falho mesmo
– de acordo com a norma-padrão e preservando o
sentido original é:

a) Sou pontual com todos, exceto com eu mesmo.
É, assim mesmo, comigo eu falho.
b) Com exceção de eu mesma, com todos sou pontual.
É assim: eu falho, efetivamente comigo própria.
c) Sou pontual com todos, menos com eu mesma.
É assim, eu própria falho comigo.
d) Com todos, sou pontual, menos consigo mesma.
É assim mesmo: comigo eu fatalmente falho.
e) À exceção de mim mesma, com todos sou pontual.
É assim... comigo eu de fato falho.

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