Questões de Concurso – Aprova Concursos

9196)

Q209009 - VUNESP - 2013 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Um dos pontos altos da Constituição é o artigo 5.º, que garante amplas liberdades [...] Foram asseguradas as liberdades de manifestação, opinião e organização. O crime de racismo foi considerado inafiançável e imprescritível
(Marco Antônio Villa. A história das Constituições brasileiras. São Paulo: Leya, 2011, p. 119)

O texto refere-se a atual Constituição brasileira, promulgada em 1988. Os princípios assegurados pela Constituição

a) comprovam a ausência de preconceitos raciais na sociedade brasileira.
b) garantem à sociedade direitos democráticos, assim como a salvaguarda das diferenças cultural e étnica.
c) caracterizam o Brasil, desde a independência, como país democrático.
d) legitimam a liberdade de crença no Brasil, com a união entre Estado e religião.
e) reconhecem a impossibilidade de implantação da democracia plena no Brasil.

9197)

Q209011 - VUNESP - 2013 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Os países conhecidos como BRICS já deixaram para trás o status de economias emergentes e precisam ser vistos como uma categoria à parte. Dois BRICS, China e Brasil, já estão entre as sete maiores economias do planeta, com outros dois muito próximos na lista.
(http://economia.uol.com.br. Adaptado)

Sobre os BRICS, é correto afirmar que

a) a Índia e a Rússia são dois componentes dos BRICS que se destacam mundialmente pelo crescimento econômico e elevado PIB (Produto Interno Bruto).
b) o poder econômico desse bloco permite que seus membros deixassem de fazer parte de outros blocos, a exemplo do Brasil que está se retirando do Mercosul.
c) a África do Sul e a Indonésia, antigos países formadores do bloco, foram substituídas por China e Rússia que apresentam crescimento econômico mais rápido.
d) a capacidade econômica dos BRICS já tem produzido transformações no mundo capitalista, entre elas, a reforma do FMI (Fundo Monetário Internacional).
e) os quatro países que o compõem possuem elevada população, um dos fatores determinantes do forte crescimento econômico que apresentam

9198)

Q178386 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

São conhecidas por __________os crimes que não são registrados em órgãos oficiais encarregados de sua repressão, em decorrência de omissão das vítimas, por temor de represália.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a) estatísticas azuis
b) estatísticas brancas
c) cifras douradas
d) cifras negras
e) cifras cinza

9199)

Q178393 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

A microcriminologia, também conhecida por criminologia

a) do desenvolvimento, dedica-se ao estudo, centrado no comportamento criminoso do indivíduo, ao longo de sua vida.
b) geral, dedica-se ao estudo sociológico do crime.
c) aplicada, dedica-se às pesquisas de cunho acadêmico.
d) clínica, estuda a pessoa do criminoso, em busca de sua ressocialização.
e) analítica, estuda as relações entre as ciências sociais e as políticas de segurança pública.

9200)

Q178401 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,

a) ressalvadas as provas cautelares e não repetíveis, apenas.
b) sem qualquer exceção.
c) ressalvadas as provas cautelares e antecipadas, apenas.
d) ressalvadas as provas não repetíveis e antecipadas, apenas.
e) ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

9201)

Q178406 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

a) aceleração de parto.
b) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
c) debilidade permanente de membro, sentido ou função.
d) perigo de vida.
e) enfermidade incurável.

9202)

Q178413 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado:

a)
direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais.
b)
direitos individuais, direitos coletivos e liberdades negativas.
c)
liberdades positivas, liberdades negativas e direitos sociais.
d)
direitos sociais; direitos de liberdade e direitos da fraternidade.
e)
direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.

9203)

Q178468 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A corrente de pensamento criminológico que critica a exibição de cenas em televisão e cinema, de abuso de drogas ilícitas, prática de roubos, sequestros, bem como outras condutas delituosas, alçando seus protagonistas a status de heróis ou justiceiros, fomentando sua imitação pelas pessoas, principalmente jovens, é a Teoria

a)
da Identificação Diferencial.
b)
da Reação Social
c)
da Criminologia Radical.
d)
da Associação Diferencial.
e)
da Criminologia Crítica.

9204)

Q178470 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A Teoria do Etiquetamento ou do labelling approach inspirou no Direito Penal Brasileiro a instituição

a)
da Lei de Segurança Nacional.
b)
do Código Penal Militar.
c)
da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
d)
da Teoria do Direito Penal do Inimigo.
e)
da Lei dos Crimes Hediondos.

9205)

Q178475 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

a) O policial civil que sofrer lesões no exercício de suas funções deverá ser encaminhado a qualquer hospital público ou particular às suas próprias expensas.
b) A pena de advertência não acarreta perda de vencimentos ou de qualquer vantagem de ordem funcional nem contará pontos negativos na avaliação de desempenho.
c) O policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de 6 (seis) meses antes e até 3 (três) meses após a data das eleições.
d) Ao cônjuge ou, na falta deste, à pessoa que provar ter feito despesa em virtude do falecimento do policial civil, será concedida, a título de auxílio-funeral, a importância correspondente a 3 (três) meses de vencimento.
e) Será dispensável o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de repreensão, multa, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

9206)

Q178487 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

a) aceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.
b) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.
c) praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza-se como crime de prevaricação.
d) facilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.
e) solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

9207)

Q178494 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, aprovada e assinada em 22.11.1969, é um marco fundamental no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e entrou em vigor em 18.07.1978. Sua aplicação no Brasil acabou por gerar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante n.º 25, DOU de 23.12.2009), que, em relação aos direitos humanos, decidiu que

a) ninguém poderá ser condenado ou sentenciado, sem o devido processo legal.
b) só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
c) não haverá penas cruéis e não será tolerada a tortura no Brasil.
d) é proibida a pena de morte no Brasil, exceto em tempo de guerra.
e) é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

9208)

Q178499 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

a) à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
b) à Polícia Militar e às Polícias Civis.
c) às Polícias Civis e à Polícia Militar.
d) às Polícias Civis e às Guardas Municipais.
e) à Polícia Federal e às Guardas Municipais.

9209)

Q178502 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:

a) colaboração entre os povos para a evolução religiosa da humanidade.
b) construção de uma sociedade internacional livre, justa e solidária.
c) fruição total e absoluta dos direitos humanos.
d) autodeterminação dos povos.
e) uso autorizado da força para resposta aos ataques terroristas internacionais.

9210)

Q177117 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

a) com abuso de autoridade.
b) por agente público.
c) com emprego de veneno.
d) contra agente público.
e) com violação de dever inerente a cargo.

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