Entidade criada com a função principal de controlar, em toda a sua extensão, a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, bem como a própria atuação das pessoas privadas que passaram a executá-los:
I. A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.
II. Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderão recorrer somente o autor e também o Ministério Público.
III. Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.
Está CORRETO o que se afirma em:
“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
Considerando a disciplina constitucional, o prazo de validade do concurso público será:
Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de Antônio, servidor público estadual. Diante de tal situação, pode-se afirmar que:
São órgãos da execução penal, EXCETO:
De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:
No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise os itens a seguir:
I.Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública.
II.Não é considerado crime a conduta do agente que seapropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo, mesmo que decorrente do erro do particular.
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida, mesmo antes de assumir a função, mas desde que seja em razão dela.
Está CORRETO o que se afirma em:
Segundo o Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), são circunstâncias que agravam a sanção, EXCETO a:
No primeiro parágrafo da crônica, há uma espécie de resumo do fato narrado, que depois, ao longo dos demais, será ampliado, com a revelação de circunstâncias mais específicas sobre a morte do homem. Sendo assim, em linhas gerais, podemos inferir que, entre o primeiro parágrafo do texto e os demais, há uma relação que poderia ser sintetizada como:
Releia a terceira estrofe do poema de Bandeira:
“O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.”
O correto comentário sobre a classificação do sujeito das formas verbais em destaque está expresso em:
