Sobre o plano plurianual, analise os itens abaixo:
I. O plano plurianual foi estabelecido por dispositivo da Constituição Federal e a lei que o estabelece é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
II. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da República, sendo desnecessária a aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.
III. O plano plurianual apresenta macro desafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal
IV. O período compreendido pelo plano plurianual é de 4 (quatro) anos, sendo que nesse período cabe ao Estado zelar pela consecução dos objetivos traçados naquele documento.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto.
O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.
Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:
I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.
III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.
IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.
Assinale a alternativa correta.
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
De acordo com o Art. 5º da Resolução CEE/PE nº 3/2006 de 14 de março de 2006, “as instituições de ensino de educação básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Pernambuco deverão observar, na definição de sua proposta pedagógica, os seguintes limites máximos de vagas por turma":
I. Na educação infantil: 10 crianças em creche, por professor, com um auxiliar; 25 alunos na pré-escola.
II. No ensino fundamental: 25 alunos no 1° ano; 30 alunos no 2° e 3° anos; 35 alunos no 4° e 5° anos; 45 alunos do 6º ao 9º ano.
III. No ensino médio, 50 alunos.
IV. Na educação de jovens e adultos, 25 alunos no ensino fundamental e 35 no ensino médio.
V. No ensino fundamental: 30 alunos no 1° ano; 35 alunos no 2° e 3° anos; 40 alunos no 4° e 5° anos; 50 alunos do 6º ao 9º ano.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa correta. A docência envolve o professor em sua totalidade; sua prática é resultado do saber, do fazer e, principalmente do ser, significando um compromisso consigo mesmo, com o aluno, com o conhecimento e com a sociedade e sua transformação (GRILLO, 2004, p. 78). A prática como resultado se atrela a um elemento muito conhecido por educadores ao iniciarem o planejamento de suas ações no processo de ensino e aprendizagem. Este elemento refere-se ao:
Na “Tendência Pedagógica Liberal Tradicional" a aprendizagem:
I. Está baseada no desempenho.
II. É receptiva e mecânica.
III. Modifica as percepções da realidade.
IV. Está estreitamente ligada à memorização.
V. Se dá entre os outros a partir das vivências.
Estão corretas as afirmativas:
Tratar com distinção as pessoas é o que se espera de um servidor público […] (SALES Jr./BRASIL ESCOLA). Sobre o Networking (palavra em inglês que indica a capacidade de estabelecer uma rede de contatos ou uma conexão com algo ou com alguém), assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996), não é um dos princípios à ministração do ensino:
No âmbito da Psicologia do Crime e do Criminoso, observamos que alguns estudiosos elencam características para distinguirem a reação antissocial da reação dissocial. Dentre eles, encontramos MARANHÃO (2003) que estabeleceu o que ele denominou de “Índices" que, segundo o autor, foram organizados com base na “doutrina e na prática criminológica" (p. 131). Assinale a alternativa que NÃO estabelece corretamente um “índice dissocial" de acordo com MARANHÃO (2003):
Michel Foucault, psicólogo e filósofo francês, influenciou as reflexões contemporâneas sobre o sistema prisional. Para Foucault (2003): “Se o crime é um dano social, se o criminoso é o inimigo da sociedade, como a lei penal deve tratar esse criminoso ou deve reagir a esse crime? (...) A lei penal deve apenas permitir a reparação da perturbação causada à sociedade. A lei penal deve ser feita de tal maneira que o dano causado pelo indivíduo à sociedade seja apagado; se isso não for possível, é preciso que o dano não possa mais ser recomeçado pelo indivíduo em questão ou por outro." (p.81-82).
Levando-se em consideração Foucault, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com SHINE (2008), o laudo psicológico, também chamado de relatório psicológico, deve conter, no mínimo, cinco itens. Assinale a alternativa que não corresponde a um item de um laudo psicológico, na visão de SHINE:
